Congresso derruba vetos de Lula sobre dívidas dos estados e licenciamento ambiental

 

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Parlamentares ainda vão analisar trechos que podem reverter parte da decisão, incluindo pontos sobre autolicenciamento e proteção da Mata Atlântica. Em meio ao clima de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram, nesta quinta-feira (27), vetos presidenciais relacionados à renegociação das dívidas dos estados com a União e ao licenciamento ambiental.

No caso do licenciamento ambiental, todos os vetos do presidente Lula foram derrubados. Ainda assim, parlamentares ainda vão analisar destaques que podem tentar reverter parte dessas mudanças - embora não haja expectativa de que isso ocorra.

Entre os pontos mais sensíveis está o autolicenciamento para empreendimentos de pequeno e médio impacto, além de dispositivos que enfraquecem a proteção da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, criticou a proposta de autolicenciamento. Ele lembrou que o empreendimento responsável pelo desastre de Mariana era classificado como de médio porte, o que mostra o risco de liberar atividades potencialmente perigosas sem análise técnica:

“Estamos falando de 80% do licenciamento ambiental brasileiro - quase 100% do agro e grande parte do industrial - passando a ser por autodeclaração, sem qualquer avaliação técnica.”

Propag

No tema fiscal, os parlamentares também derrubaram os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados(Propag), de renegociação de dívidas estaduais. Entre os trechos retomados pelos parlamentares está a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parcialmente as dívidas.

A derrubada foi negociada pelo governo com governadores e parlamentares. Envolvido nas articulações, o governador do Rio Cláudio Castro (PL) acompanhou a votação em plenário.