Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
Segundo documento da Agência Senado publicado na sexta-feira (24 de abril de 2026), o Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar […]