O Antogonista
Comissão Mista de Orçamento retoma trabalhos nesta terça-feira; parlamentares terão de analisar despesas, receitas e emendas para 2027 O presidente Lula (PT) passou a campanha anunciando benefícios, programas e medidas de estímulo ao consumo.
Agora, a lista de compromissos chega à mesa do Congresso, que terá de discutir como acomodar as despesas no Orçamento de 2027. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma os trabalhos nesta terça-feira, 3, em meio à tramitação da proposta enviada pelo governo e à necessidade de conciliar as promessas do Executivo com os limites das contas públicas.
A reunião da comissão está convocada para as 14h30, na Câmara dos Deputados, com previsão de discussão e votação de propostas legislativas. A pauta da reunião, porém, não permite afirmar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será votado nesta terça.
A proposta ainda precisa passar pela CMO, receber emendas e seguir para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O projeto enviado pelo Executivo prevê superávit primário de 18,6 bilhões de reais em 2027.
O valor considera receitas e despesas primárias sem os descontos previstos nas regras fiscais. Para o cumprimento da meta, o governo trabalha com resultado ajustado de 83,4 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O limite para as despesas primárias foi fixado em 2,576 trilhões de reais. A discussão no Congresso ocorre enquanto o governo precisa encontrar espaço para financiar medidas anunciadas ao longo do ano.
Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0 e iniciativas de crédito voltadas a microempreendedores individuais. O reajuste do Bolsa Família, por exemplo, representa uma despesa adicional estimada em mais de 22 bilhões de reais.
Já a ampliação do Pé-de-Meia também exige recursos do Orçamento. O Desenrola 3.0, por sua vez, prevê mecanismos de renegociação de dívidas, enquanto o pacote voltado aos microempreendedores inclui medidas relacionadas ao Pix e ao acesso ao crédito.
A equipe econômica também precisa considerar os efeitos de mudanças na política de apostas esportivas. Uma medida provisória assinada por Lula antes do primeiro turno proibiu a exploração de apostas de quota fixa e jogos on-line.
A decisão ainda depende de análise do Congresso, que tem até 23 de novembro para deliberar sobre o texto. A eventual manutenção da proibição pode afetar a arrecadação prevista com o setor.
O Ministério do Planejamento informou que será necessário remanejar cerca de 20 bilhões de reais no Orçamento de 2027 para acomodar compromissos do governo. A operação exige identificar despesas que possam ser reorganizadas e fontes de recursos que permitam financiar as medidas anunciadas sem alterar os parâmetros fiscais.
A pressão sobre o Orçamento também envolve a discussão sobre os gastos com servidores públicos e os chamados penduricalhos. O debate sobre supersalários ganhou espaço no Congresso em meio à busca por alternativas para reduzir despesas.
Estimativas citadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontam que pagamentos acima do teto constitucional podem representar um custo anual próximo de 20 bilhões de reais. O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em 46.366,19 reais.
A discussão sobre verbas indenizatórias e pagamentos que ficam fora desse limite está relacionada à tentativa de rever despesas e regras do serviço público. A reforma administrativa também integra esse debate.
A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê mudanças na estrutura do Estado e nas regras aplicáveis aos servidores. O andamento da discussão, porém, depende da articulação política na Câmara e da definição sobre a relatoria da matéria.
Na equipe econômica, Durigan afirmou que o governo pretende encaminhar um projeto para formalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal em 2027. A medida faz parte da tentativa de sinalizar ao mercado que o Executivo pretende manter os parâmetros estabelecidos para as contas públicas.
O desafio agora é transformar os compromissos anunciados pelo governo em despesas compatíveis com o Orçamento aprovado pelo Congresso. Deputados e senadores terão de discutir a distribuição dos recursos entre gastos obrigatórios, investimentos, políticas públicas e emendas parlamentares, em um calendário que se aproxima do fim do ano legislativo.
