Jornal Opção
A proposta de adoção do sistema distrital misto voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados após as eleições de 2026. Líderes partidários e integrantes da cúpula do Congresso articulam a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar a forma como os brasileiros elegem deputados federais.
A movimentação ganhou força depois do crescimento do PL, que conquistou 121 cadeiras na Câmara e passou a ter a maior bancada da Casa desde a Assembleia Nacional Constituinte. O resultado reduziu o espaço de partidos do Centrão e reacendeu, entre lideranças de centro, o debate sobre mudanças nas regras eleitorais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está à frente das articulações para aprovar o novo modelo. A intenção dos defensores da proposta é avançar com a discussão ainda em 2026, embora não exista consenso sobre o formato da mudança nem sobre o calendário de implementação.
A ideia em negociação prevê uma transição nas próximas eleições nacionais, em 2030, e a adoção integral do sistema distrital misto a partir de 2034. A proposta, entretanto, enfrenta resistências dentro da própria Câmara.
O PL não demonstra interesse em alterar o modelo atual, enquanto parlamentares do PT também manifestam preocupação com uma mudança nas regras eleitorais logo após uma disputa presidencial acirrada. Crescimento do PL muda correlação de forças na Câmara
O resultado das eleições de 2026 alterou a distribuição de forças entre os partidos na Câmara. O PL encerrou a disputa com 121 deputados eleitos, contra 99 conquistados em 2022.
A legenda passará a ocupar 23,6% das 513 cadeiras da Casa. Na direção contrária, partidos identificados com o Centrão perderam, juntos, 22 cadeiras em relação à legislatura anterior.
A redução da representação ampliou a preocupação dessas siglas com o espaço político que terão no próximo mandato. Nesse cenário, lideranças partidárias passaram a defender mudanças no sistema eleitoral como uma forma de reorganizar a representação parlamentar.
Hugo Motta mantém diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar acelerar a discussão. A articulação também busca apoio de partidos que ainda não aderiram à proposta, especialmente PT e PL.
Entre os petistas, existe o receio de que uma alteração nas regras seja interpretada como uma tentativa de limitar o crescimento da direita bolsonarista. Já o PL não demonstra interesse em modificar um sistema que contribuiu para ampliar sua bancada.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já relata um projeto de lei sobre o tema na Câmara, deverá assumir a relatoria da PEC que trata da mudança. Como funciona o sistema distrital misto?
Atualmente, a eleição para deputado federal segue o sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras considera os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou federações.
O cálculo utiliza o chamado quociente eleitoral, que estabelece quantos votos são necessários para que uma legenda conquiste uma vaga. Uma das características desse modelo é a possibilidade de candidatos muito votados ajudarem a eleger outros integrantes da mesma legenda.
São os chamados puxadores de votos. Nas eleições de 2026, nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) tiveram votações expressivas e contribuíram para a eleição de outros candidatos de seus partidos.
O sistema distrital misto pretende combinar duas formas de escolha dos representantes. Metade das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, por meio de listas previamente organizadas pelas legendas.
Na prática, os estados seriam divididos em regiões eleitorais menores. Os eleitores escolheriam um representante de seu distrito, e os votos também seriam contabilizados para determinar quantas cadeiras cada partido teria direito a preencher por meio de sua lista.
Nesse formato, as legendas teriam influência sobre a ordem dos candidatos que ocupariam as vagas proporcionais. Se um partido conquistasse votos suficientes para eleger quatro representantes pela lista, por exemplo, os quatro primeiros nomes seriam escolhidos.
O modelo tem apoio de dirigentes partidários como Gilberto Kassab, presidente do PSD, e Ciro Nogueira, do Progressistas. Proposta divide opiniões entre deputados
Apesar do apoio de parte das lideranças, o distrital misto também enfrenta críticas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo, aponta o risco de que a divisão territorial torne algumas disputas mais vulneráveis à influência de organizações criminosas, especialmente em regiões onde facções e milícias exercem controle sobre comunidades.
Parlamentares do PSOL também questionam a proposta. Uma das preocupações é que o modelo reduza a representação de grupos historicamente sub-representados no Congresso, como mulheres e pessoas negras, ao transferir para os partidos o poder de definir a ordem das listas de candidatos.
O debate também envolve a adoção de cotas e mecanismos de inclusão. Domingos Neto afirma que as listas partidárias deverão respeitar as regras de participação de mulheres e pessoas negras e pardas nas candidaturas.
Ainda não está definido, porém, como será garantida a diversidade entre os candidatos efetivamente eleitos. Distritão também entra na discussão
Outra alternativa defendida por parte dos parlamentares é o chamado distritão. Nesse sistema, os deputados seriam eleitos pelo número individual de votos recebidos em cada estado, sem a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
A proposta favorece os candidatos mais votados individualmente e elimina o mecanismo pelo qual um parlamentar ajuda a eleger outros integrantes da mesma legenda. O modelo, entretanto, é criticado por especialistas em legislação eleitoral, que apontam o risco de ampliar a vantagem de candidatos com maior poder econômico e dificultar a renovação política.
A Câmara já tentou aprovar o distritão em 2017 e 2021, mas a proposta não conseguiu votos suficientes para avançar. Entre os defensores está o deputado Luizinho, líder do Progressistas, que foi o mais votado para a Câmara no Rio de Janeiro em 2026.
Uma das alternativas sugeridas por ele é estabelecer que o mandato continue vinculado ao partido, impedindo que o parlamentar eleito troque de legenda durante o exercício da função. Mudanças podem começar em 2030
Para ampliar o apoio à proposta, os articuladores trabalham com a possibilidade de uma implementação gradual. A ideia discutida é que as eleições de 2030 funcionem como um período de transição, enquanto o sistema distrital misto entraria integralmente em vigor em 2034.
Uma das possibilidades debatidas por parlamentares é a adoção do distritão em 2030, atendendo aos defensores desse formato, antes da implementação do modelo misto quatro anos depois. O relator Domingos Neto afirma que os detalhes da transição ainda não foram definidos.
Também será necessário estabelecer como os partidos organizarão suas listas e de que maneira serão aplicadas as regras de inclusão. No modelo previsto para 2034, o eleitor escolheria um candidato de seu distrito.
Os votos também seriam somados no âmbito estadual para calcular a quantidade de cadeiras proporcionais destinadas a cada partido. Divisão dos distritos é um dos principais desafios
A definição territorial dos distritos é outro ponto que precisa ser resolvido. A divisão dos estados poderá modificar a dinâmica das campanhas, já que candidatos que atualmente concentram votos em diferentes municípios podem passar a disputar regiões eleitorais distintas.
Domingos Neto defende que a delimitação seja baseada em critérios técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional. Entre os argumentos apresentados pelos defensores do distrital misto está a possibilidade de reduzir os custos das campanhas.
Em vez de percorrer todo o estado, os candidatos concentrariam suas atividades em uma região específica. Os apoiadores também afirmam que a mudança poderia aproximar os representantes das demandas locais, criando uma relação mais direta entre os deputados e os eleitores de cada distrito.
A proposta ainda depende de negociações entre as bancadas e de um acordo sobre o formato definitivo. Por se tratar de uma PEC, a mudança precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada votação.
