Congresso argentino debate flexibilização da proteção de geleiras para promover mineração
Parlamentares argentinos debatem nesta quarta-feira uma iniciativa do governo que permitiria às províncias redefinir as zonas de proteção de geleiras, expandindo assim as operações de mineração. Ativistas ambientais expressaram sua oposição ao projeto de lei e convocaram um protesto. O presidente ultraliberal Javier Milei afirma que modificar a "Lei das Geleiras" é um passo necessário para atrair investimentos em mineração. Ele espera finalizar o projeto nesta quarta-feira, após sua aprovação pelo Senado em fevereiro.
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A reforma conta com o apoio de empresas de mineração e governadores de províncias andinas como Mendoza, San Juan, Catamarca e Salta, que abrigam a maioria dos projetos de mineração de cobre, ouro e lítio, bem como grande parte das geleiras do país. A iniciativa foi condenada por organizações ambientais, que convocaram uma manifestação em frente ao Congresso com o lema "Tirem as mãos da Lei das Geleiras".
Milei argumentou que a emenda busca eliminar "distorções ideológicas e obstáculos artificiais que impedem o progresso". "Os ambientalistas preferem ver pessoas morrendo de fome a deixar algo intocado", disse ele em novembro, ao anunciar o projeto.
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Para os defensores da reforma, o objetivo é esclarecer os critérios atualmente "imprecisos" sobre o que constitui uma zona periglacial economicamente explorável.
"Queremos segurança jurídica, queremos definições claras", disse Michael Meding, diretor do projeto de mineração de cobre Los Azules, em San Juan, à AFP.
Meding afirmou que o setor de mineração está "muito interessado em proteger o meio ambiente" e ressaltou que as províncias possuem a maior expertise para determinar quais áreas têm importância hídrica significativa.
Segundo uma projeção do Banco Central, a Argentina poderá triplicar suas exportações de mineração até 2030. Comunidades locais, ativistas ambientais e cientistas alertaram que a reforma da lei coloca em risco o acesso à água e a biodiversidade.
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Para Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientais, esta é uma reforma "feita sob medida para grandes empresas de mineração transnacionais, que coloca em risco o abastecimento de água para 70% dos argentinos".
Viale disse à AFP que, segundo a lei atual, "um órgão científico determina a localização de geleiras e ambientes periglaciais", enquanto que, com a nova legislação, isso passa a ser "uma decisão discricionária para cada província".
Quatro relatores da ONU afirmaram, em carta assinada em março, que a nova legislação "colocaria em risco os ecossistemas aquáticos, incluindo as águas subterrâneas, afetando a qualidade da água e, consequentemente, o acesso à água potável".
A Argentina possui mais de 16 mil geleiras. No noroeste do país, onde se concentram os projetos de mineração, elas encolheram 17% nos últimos 10 anos, principalmente devido às mudanças climáticas, segundo o Instituto Argentino de Neve e Glaciologia.