Congresso aprova Orçamento com superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bi em emendas
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta sexta-feira (19), o Orçamento da União para o próximo ano. O texto prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, em um contexto de ano eleitoral.
Para ampliar o volume de emendas, deputados e senadores promoveram cortes em áreas sociais, como seguro-desemprego, auxílio-gás, o programa Pé-de-Meia e bolsas de pesquisa da Capes. Do total reservado às emendas, R$ 49,9 bilhões terão execução obrigatória, o que significa que o governo será obrigado a efetuar o pagamento.
O Orçamento estabelece o salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial, e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral. As despesas com pessoal terão aumento de R$ 12,4 bilhões em relação ao orçamento deste ano, enquanto o limite de gastos para ministérios e os Poderes Legislativo e Judiciário será de R$ 2,4 trilhões.
O texto fixa ainda um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos — equivalente a 0,6% do PIB, conforme as regras do novo arcabouço fiscal — e destina R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O orçamento total da União para o próximo ano é de R$ 5,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Após a aprovação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento buscará pacificação e não entrará em disputas eleitorais. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.