O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto.
A iniciativa faz parte de um pacote eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição, e avançou a um mês da eleição presidencial.
A medida havia sido aprovada pela Câmara mais cedo nesta quinta e agora passa a ser enviada para a sanção presidencial para ter validade permanente.
O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Lula pretende usar na campanha à reeleição.
O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.
Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP.
O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara na semana passada, em um movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.
Após o texto ser aprovado pela Câmara, Hugo Motta fez um discurso em que citou Lula e a aproximação entre o petista e a cúpula do Congresso para a MP avançar.
– Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal.
E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria.
Aliados na comissão
O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão mista que analisou a MP.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) a relatora.
Os dois parlamentares concorrem à reeleição e apoiam Lula.
Após a medida ser aprovada pelo Senado, Leila citou o presidente da República.
Ela concorre a senadora no Distrito Federal e é concorrente da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), também candidata ao cargo.
– Quero começar reconhecendo a saudando a iniciativa do presidente Lula.
Mais uma vez o governo federal demonstra sua preocupação com aqueles que mais precisam e sua sensibilidade para perceber quando determinadas decisões econômicas repercutem concretamente na vida das pessoas.
Por sua vez, enquanto o texto foi analisado pela Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF), que também é candidata a senadora pelo DF, criticou o governo e a relatora, sua concorrente na disputa.
— Eu que estive presente em todas as sessões tentando votar uma medida que pudesse, de fato, aliviar aquelas pessoas que querem fazer suas compras livre de taxa, mas também olhar para a indústria brasileira, vi que a relatora, a senadora Leila, a única coisa que ela fez foi agradar o governo Lula, ao qual ela se alinha.
Foi isso que ela fez, um relatório que agrada o governo Lula, engana a população brasileira e oferece uma falsa promessa, uma falsa esperança à indústria nacional.
A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição.
O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras
Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.
O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses.
Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.
A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.
Além disso, a relatora fez outra mudança para incluir isenção total para importação de medicamentos, que não tenham similar nacional, por pessoas físicas que tenham doenças raras.
Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.
Sem benefício para os Correios
A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes.
Inicialmente a análise estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para terça e posteriormente remarcada para quarta-feira.
Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada "taxa das blusinhas” a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.
A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal.
O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não foi incluída porque a medida precisaria de uma alteração na Constituição.
O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos.
A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo.
Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado.
Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O termo "taxa das blusinhas", que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Antes, na prática, a taxa estava zerada.
Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.
A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.
O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.