O governo Lula elevou ontem o congelamento de despesas para R$ 23,7 bilhões. O novo bloqueio foi causado por uma maior estimativa de gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência, o que permitirá acelerar a redução da fila do INSS em ano eleitoral — hoje, são 2,3 milhões de pedidos pendentes.

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Resolver a fila foi promessa de campanha de Lula e o volume de pedidos em compasso de espera se converteu em fator de desgaste para o governo. Por outro lado, a previsão de rombo nas contas públicas segue praticamente inalterado, um déficit de R$ 60,3 bilhões.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o bloqueio deve ser proporcional às dotações dos órgãos, para não haver um peso maior para algum ministério em detrimento de outro. As distribuição dos valores será informado no fim do mês. Além disso, o governo impôs um “faseamento” de despesas, que dificulta a antecipação de gastos pelos ministérios.

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O bloqueio vai atingir as chamadas despesas discricionárias, que são aquelas de custeio de máquina pública e investimentos em obras ou compra de máquinas. Do valor total, 20% devem atingir emendas parlamentares, às vésperas do período eleitoral.

— Esse bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões é um sinal fundamental que a equipe econômica quer dar de compromisso com as regras fiscais — disse Moretti.

No BPC, o aumento foi de R$ 14,1 bilhões. Moretti explicou que o ajuste busca incorporar o aumento no ritmo de concessões deste benefício desde o segundo semestre do ano passado. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência da baixa renda.

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Além disso, houve um aumento em R$ 11,8 bilhões na previsão de gastos com a Previdência, por conta das despesas geradas com a redução da fila. Especialistas afirmam, também, que os gastos estavam subestimados.

— Nem a despesa estimada para o BPC nem a dos demais benefícios previdenciários estava contando com o custo adequado de redução da fila que implica no pagamento de atrasados — afirmou o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim.

Segundo levantamento do especialista em Previdência Rogério Nagamine, com base em dados oficiais, entre 2023 e 2025, a diferença entre a despesa projetada e o valor efetivamente desembolsado alcançou R$ 75,6 bilhões para os benefícios previdenciários.

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— Nos anos de 2023 a 2026 houve, de forma sistemática, subestimativa da despesa do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) — disse.

Os dados fazem parte do relatório bimestral usado para monitorar as contas públicas e o cumprimento das regras fiscais. Uma das ferramentas usadas é o bloqueio de recursos, que ocorre quando as estimativas de despesas superam o valor estabelecido para o limite de gastos.

Já o contingenciamento acontece quando há insuficiência de receitas, o que não foi necessário neste momento.

A meta neste ano é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Ela está sendo cumprida em razão das deduções legais permitidas (como pagamento de parte das sentenças judiciais), que somam R$ 64,4 bilhões.

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O governo segue ancorando sua atuação mirando no piso da meta, que é um saldo zero (ressalvadas as deduções permitidas). É uma prática já questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por diversos economistas.

No lado da receita, o governo fez uma opção por maior conservadorismo nas projeções. Sem revelar o tamanho exato do ganho extra com o petróleo esperado para o ano, aproveitou as entradas maiores de royalties e participações especiais para desistir de fazer neste ano um leilão de óleo e gás em áreas ainda não contratadas que poderia render R$ 31 bilhões aos cofres federais.

Isso coloca um viés de alta nas projeções de arrecadação e uma possibilidade mais concreta de melhora no resultado primário até o fim do ano. Como O GLOBO mostrou, no cenário conservador, a arrecadação extra com petróleo em suas diversas frentes esperada pelo governo é de ao menos R$ 40 bilhões, mas o número pode ficar bem acima disso.

Extra de R$ 19,4 bi

Um dos motivos da cautela nas projeções é evitar mostrar uma sobra de receitas que reforce ímpetos gastadores de outras áreas do governo e, principalmente, do Congresso. Nesse sentido, o governo não incorporou neste relatório as novas subvenções anunciadas para a gasolina e para o diesel.

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Mesmo assim, a linha de despesas de crédito extraordinário, que não contam para o teto de gastos, já subiu de R$ 15,9 bilhões para R$ 19,4 bilhões.

Com o petróleo e altas de tributos ao longo dos anos, a expectativa é que a arrecadação some 23,58% do PIB neste ano, mesmo patamar do recorde anterior, em 2010. Parte dos valores é repassado a estados e municípios.

— A recomposição tem sido feita em cima de quem tem capacidade econômica, com uma ampla desoneração de quem trabalha e recebe salário — disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

R$ 22,1 bilhões

Foi o bloqueio adicional anunciado, decorrente do aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite de gastos do arcabouço fiscal

R$ 14,1 bilhões

É o aumento da previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No ano, essa despesa irá totalizar R$ 148 bilhões

R$ 11,8 bilhões

Foi o aumento na estimativa de gastos da Previdência, que chegará a R$ 1,135 trilhão no ano. É efeito, por exemplo, do impacto da redução da fila do INSS

R$ 60,3 bilhões

É a nova estimativa de déficit do governo federal neste ano. Porém, desse valor, são descontados, por exemplos, os pagamentos de parte dos precatórios

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