Conflitos fundiários amplificam violência e desigualdade na Amazônia, diz relatório
Um relatório que cruzou dados sobre crimes e meio ambiente nos dois estados mais conflagrados da Amazônia Legal mostra que as disputas fundiárias são o maior motor da violência na região.
Estudando os casos do Maranhão e do Pará, o trabalho realizado pela divisão brasileira da ONG Oxfam, dedicada à defesa de direitos humanos, revelou que esse fenômeno se dá sobre uma realidade de "sobreposição entre alta incidência de conflitos fundiários e baixos índices de desenvolvimento humano nos municípios avaliados".
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Esse fenômeno, que se traduz na prática em números maiores de assassinatos de indígenas, quilombolas e líderes comunitários, é impulsionado também pela infraestrutura de transporte, diz o documento, que movimenta uma economia desordenada e predatória na região.
No documento, a organização argumenta que há duas frentes principais de ação pública que o poder público pode fazer para resolver o problema: vigilância e gestão de dados.
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Na primeira delas, a Oxfam defende que seja dada mais atenção (e recursos) ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que tem sido pouco efetivo.
Na segunda afirma, que é preciso corrigir fragilidades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a base de informações geográficas que permite identificar sobreposições de ocupações ilegais em áreas como unidades de conservação e terras indígenas.
Essas medidas, diz o relatório, precisam ser acompanhadas de uma política de demarcação e reconhecimento de terras das comunidades tradicionais mais afetadas por problemas como grilagem e garimpo.
"A reprodução de desigualdades, associada à fragilidade institucional, à omissão estatal e à impunidade, alimenta um ciclo de violências que atinge, de forma desproporcional, defensores e defensoras de direitos humanos, cujas vidas estão intimamente ligadas à proteção da terra, do território e da floresta", afirma o relatório. "As violações recorrentes aos direitos à terra e ao território, somadas à ausência de demarcações e à lentidão nos processos de regularização fundiária, produzem um ambiente de insegurança jurídica e social que compromete o exercício pleno da cidadania dos povos da floresta."
Segundo Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, o cenário de desordem fundiária que leva a conflitos se torna pior quando misturada a dois outros fatores: o crime organizado e a economia das commodities.
— É incontornável pensar que hoje, dentro desse contexto de conflitos fundiários, a gente tem uma presença muito forte do tráfico, que tem relação tanto com a grilagem quanto com as ameaças direta às lideranças desses territórios — afirma. — E é importante também perceber a perspectiva da presença de empresas que estão ali atuando a partir da extração irregular de commodities tanto em territórios indígenas quanto quilombolas, descumprindo o processo de consentimento prévio e informado dessas populações.
O relatório toca também em um tema controverso entre ambientalistas, que são os projetos privados para geração de créditos de carbono em terras tradicionais. A Oxfam recolheu depoimentos de lideranças indígenas dissidentes, que dizem que empresas da área dos projetos de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+) estão semeando desacordo dentro das comunidades.
O relatório relata casos de conflitos fundiários também, em que o poder público é quem comete violações. Um exemplo oferecido é o da base de lançamento de foguetes federal ocupando terras quilombolas no litoral do Maranhão. O caso foi objeto de condenação na Corte Internacional de Direitos Humanos.
"A corte reconheceu que o Estado brasileiro violou, de forma sistemática e continuada, os direitos à propriedade coletiva, à livre circulação e residência , à consulta prévia, livre e informada, bem como os direitos à proteção judicial e garantias judiciais, à integridade pessoal, à igualdade e não discriminação, e a diversos direitos econômicos, sociais e culturais", lembra o relatório.
Segundo Viviana, um dos objetivos do relatório foi o de oferecer uma perspectiva mais crítica de análise sobre um modelo de desenvolvimento que promete avanços ambientais para a região, como as metas contra o desmatamento, mas segue perpetuando desigualdades.
— É impossível a gente pensar numa transição justa, é impossível a gente pensar em todos os compromissos que o país assume, sem a gente trazer a Amazônia para o centro e sem a gente perceber que a Amazônia é composta de pessoas que estão sendo ameaçadas e assassinadas — afirma. — Isso, de fato, é um neocolonialismo, um colonialismo verde.