Condenados no caso Marielle Franco só começarão a cumprir pena após esgotarem recursos
Os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Marielle Franco só iniciarão a pena após todos os recursos da defesa se esgotarem. Os cinco terão de aguardar a publicação do acórdão para poder apresentar estes recursos à Justiça. Esse documento consolida os votos dos ministros e pode levar até dois meses pra ficar pronto.
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Segundo o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, o único recurso possível, neste caso, é o embargo de declaração. O jurista explica que isso é usado para apontar omissões e contradições no acórdão.
'O que seria uma contradição? Quando você tem no mesmo voto argumentos que são contraditórios ou falas que são opostas e aquilo precisa ser esclarecido. Ou no caso de uma omissão, se a defesa fez algum tipo de afirmativa e essa afirmativa não foi considerada na discussão. Ela pode ser negada, mas ela tem que ser discutida.'
Thiago aponta que raramente os embargos de declaração mudam o resultado do julgamento, uma vez que esta não é a finalidade deles. No entanto, afirma que uma eventual redução de pena pode ocorrer, a depender da avaliação dos magistrados.
Todos os cinco réus foram condenados. Domingo e Chiquinho Brazão foram condenados a setenta e seis anos e três meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. O ex-policial Ronald Paulo Alves Pereira levou pena de 56 anos de reclusão por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
O ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Robson Calixo teve a menor pena, de nove anos de reclusão. Já o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido das acusações dos assassinatos de Marielle e Anderson, mas foi condenado por corrupção passiva e obstrução à Justiça a 18 anos de reclusão.
O presidente da Embratur e amigo de Marielle, Marcelo Freixo, afirmou que a condenação representa o fim de um ciclo que não deveria ter iniciado:
'Tem um lugar de alívio, tem um lugar de justiça, mas não tem nenhuma vontade de celebração, porque, no fundo, a gente perdeu a Marielle. Um ciclo de muita dor, de muita indignação, de muita obstrução de justiça, e a condenação indicou isso, de muito pouco caso envolvendo preconceito, fake news, uma mistura de muita coisa. No fim, eu acho que foi um sentimento de que se encerra um ciclo que não devia ter começado.'
Em sequência à condenação dos mandantes, um ato ocorrerá na Cinelândia a partir das cinco horas e contará com a participação dos familiares de Marielle e Anderson.