Condenado pelo STJ, conselheiro recebeu R$ 3,5 milhões em salários em cinco anos afastado
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, recebeu cerca de R$ 3,5 milhões em salários entre 2018 e setembro de 2025, período em que permaneceu afastado do cargo por decisão judicial. O caso voltou ao centro do debate após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, nessa quarta-feira (4), a prisão e a perda do cargo do conselheiro, em decisão ainda passível de recurso.
Graciosa foi afastado do TCE no fim de 2017, no âmbito de investigações que apuravam suspeitas de corrupção. Apesar de não exercer suas funções no Tribunal durante quase oito anos, ele manteve o vínculo com o cargo, de caráter vitalício, e continuou recebendo remuneração regularmente. O retorno ao posto ocorreu apenas em setembro de 2025, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o salário de Graciosa é de R$ 64.860, além de um auxílio-saúde no valor de R$ 5.761. A manutenção do pagamento durante o afastamento é explicada pelo regime jurídico aplicado aos conselheiros dos tribunais de contas, que têm prerrogativas semelhantes às de juízes e desembargadores. Pela Constituição, a perda do cargo só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado.
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Interlocutores ouvidos pela CBN avaliam que punições mais rigorosas antes do fim definitivo do processo enfrentam resistência por abrir precedente que poderia atingir magistrados e membros de tribunais de contas em todo o país. Dessa forma, mesmo afastados por decisões judiciais, conselheiros seguem no cargo até o encerramento completo das ações.
No caso de Graciosa, ainda cabem recursos contra a decisão do STJ, e o processo pode chegar ao STF. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que cumpre todas as decisões judiciais e que, até o momento, não foi notificado de nenhuma determinação relacionada à perda do cargo ou à suspensão da remuneração do conselheiro.
STJ condenou conselheiro à prisão e perda do cargo
Nessa quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça condenou Graciosa a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado e à perda do cargo de conselheiro do TCE. O placar no STJ pela condenação foi de sete votos a quatro. A decisão cabe recurso.
O processo também mirava a ex-mulher de Graciosa, Flávia Lopes Segura. Ela foi condenada pelo mesmo crime a três anos e oito meses de prisão em regime inicialmente aberto. No caso dela, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
O casal mantinha, de forma oculta, US$ 1,16 milhão em contas na Suíça, valor que corresponde a quase oito milhões de reais. O montante teria vindo de propinas recebidas por Graciosa por causa do cargo de conselheiro do TCE-RJ.
A investigação começou em 2016, depois que o Vaticano informou às autoridades brasileiras que a Cáritas, entidade de assistência social da Santa Sé, havia recebido uma doação de quase 1 milhão de dólares de uma empresa das Bahamas, que pertencia a Graciosa.
Essa mesma empresa tinha uma conta em um banco na Suíça, de onde saiu o dinheiro doado à Cáritas. Além dessa conta, Graciosa também tinha outra conta, em seu próprio nome, no mesmo banco suíço.
O advogado de defesa de Graciosa, Marcelo Leal, disse que "a razão está com os quatro votos divergentes que reconheceram não haver relação de causalidade entre as acusações lançadas pelo Ministério Público e a abertura da conta no exterior". Disse ainda que "sem que exista nexo entre o dinheiro lá depositado e qualquer ato criminoso antecedente, não se pode falar em lavagem de dinheiro".