Condenação de Jimmy Lai a 20 anos de prisão segue estratégia de Pequim para reprimir dissidência
Por décadas, Jimmy Lai, o magnata da mídia, usou sua riqueza e seu jornal em Hong Kong para criticar os excessos autoritários de Pequim e dar voz àqueles que esperam pela democracia na China. Quando um tribunal em Hong Kong o condenou a 20 anos de prisão nesta segunda-feira, tornou-se claro que a resistência democrática agora cobra o mesmo preço nos dois lados da fronteira.
Entenda o caso: Magnata da mídia pró-democracia de Hong Kong, Jimmy Lai, é condenado a 20 anos de prisão
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A decisão judicial histórica conclui um esforço de anos de Pequim para desmantelar a influência de um autoproclamado "agitador", a quem culpou por idealizar os protestos pró-democracia de Hong Kong há quase sete anos. Críticos dizem que Pequim declarou Lai culpado antes mesmo que ele pudesse receber um julgamento justo.
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A decisão tem um impacto muito além do destino de um homem. Junto com Lai, seis de seus ex-funcionários no extinto jornal Apple Daily foram condenados a penas de até 10 anos, estabelecendo um novo e sombrio marco para a mídia outrora livre da cidade. Embora o governo sustente que esses casos tratam de segurança nacional, a escala das penalidades ressalta o estreitamento da janela para o jornalismo independente no que já foi o centro de mídia da Ásia.
Ao aplicar as mesmas penalidades pesadas, geralmente reservadas a dissidentes no continente, a um magnata da mídia local e seus editores, Pequim também acelerou a erosão de um arranjo político que deveria preservar as liberdades de estilo ocidental de Hong Kong, dizem críticos.
— As sentenças impostas a Lai e seus colegas são muito severas, mesmo para os padrões do continente [da China continental] — disse Elaine Pearson, diretora de Ásia da Human Rights Watch, observando que apenas um dissidente chinês recebeu uma pena de prisão mais longa que a de Lai: Ilham Tohti, um professor de economia que defendia a minoria uigur na região de Xinjiang, no extremo oeste da China, e foi condenado à prisão perpétua em 2014.
Xi Jinping, o líder chinês mais poderoso em décadas, empreendeu uma repressão de longo alcance contra quaisquer vestígios de dissidência em seu país. Ele visou não apenas ativistas de direitos humanos, mas também empresários, intelectuais e membros da elite do partido, alguns dos quais foram condenados a quase 20 anos de prisão.
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Embora Hong Kong tenha um sistema jurídico separado do continente, o processo contra Lai destacou como as linhas tendem a se confundir quando se trata das leis de segurança nacional, analisou Pearson.
— Esses julgamentos de segurança nacional estão, em última análise, servindo a um objetivo político de extinguir a dissidência e enviar uma mensagem a qualquer pessoa que ouse criticar o Partido Comunista Chinês — disse ela.
A sentença é efetivamente uma prisão perpétua para Lai, que tem 78 anos e está com a saúde debilitada, apontou sua família. "Esta é uma sentença dolorosamente cruel", disse sua filha, Claire Lai, em um comunicado. "Se esta sentença for cumprida, ele morrerá como um mártir atrás das grades".
No tribunal, Lai demonstrou pouca surpresa, mesmo quando o anúncio foi recebido com choro entre alguns apoiadores na galeria pública. Vestido com uma camisa branca e paletó branco, Lai sorriu e acenou para sua esposa. Ele fez um gesto de coração com as mãos para seus apoiadores. De muitas maneiras, ele se comportou como um homem que estava conformado com uma sentença predeterminada.
Teresa Lai, esposa do magnata Jimmy Lai, e Joseph Zen, cardeal aposentado da Igreja Católica, chegam ao Tribunal de Magistrados de West Kowloon para acompanhar a sentença
Peter Parks/AFP
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Os juízes escreveram que Jimmy Lai merecia punição severa porque era "sem dúvida o mentor" das conspirações que foi condenado por orquestrar. Eles também disseram que reduziram sua sentença em 25 meses após considerar seus problemas de saúde, que incluem diabetes e hipertensão.
A audiência foi realizada sob forte segurança. Grupos de policiais, muitos em coletes táticos, estavam posicionados do lado de fora do tribunal em um bairro de classe trabalhadora na península de Kowloon, em Hong Kong. Um veículo blindado patrulhava o perímetro.
Pessoas que esperavam para entrar no tribunal dormiram do lado de fora em colchonetes durante a noite, envolvendo-se em cobertores. A polícia isolou a área com fita de segurança e impediu que repórteres entrevistassem as pessoas na fila.
Lai foi condenado em dezembro por "conspiração para conluio com forças estrangeiras", uma acusação que surgiu de reuniões que ele manteve com políticos nos EUA. Ele também foi considerado culpado de conspiração para publicar material sedicioso no Apple Daily, o jornal pró-democracia em língua chinesa, agora fechado, que ele fundou em 1995.
Forte esquema de segurança foi montado em volta de tribunal durante leitura da sentença de Jimmy Lai
Peter Parks/AFP
A China rotulou o magnata como um traidor que buscava minar o domínio do Partido Comunista sobre Hong Kong e a China. Eles o acusaram de ser a "mão negra" por trás dos protestos antigovernamentais que envolveram Hong Kong em 2019.
Mesmo em uma cidade hipercapitalista cheia de milionários que se fizeram sozinhos, a história de superação de Lai se destacou. Ele fugiu de uma China assolada pela pobreza como clandestino quando era menino e subiu na vida trabalhando nas fábricas de roupas da cidade. Isso levou ao lançamento de sua própria marca de roupas casuais em 1981, o que lhe rendeu sua primeira fortuna.
Ele teve um despertar político após a repressão mortal contra manifestantes pró-democracia na Praça da Paz Celestial e arredores, em Pequim, em 1989, e irritou Pequim ao chamar Li Peng, o oficial chinês que ordenou a repressão, de "filho de ovo de tartaruga", um grande insulto em chinês.
Especialistas em temas jurídicos e grupos de direitos humanos dizem que Lai não teve chance de um julgamento justo. Casos de segurança nacional são ouvidos por juízes escolhidos a dedo pelo líder de Hong Kong, em vez de júris. Veículos de mídia de propriedade do Partido Comunista na cidade também declararam Lai culpado muito antes de seu julgamento começar.
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Governos ocidentais pediram a libertação de Lai, um cidadão britânico, e descreveram seu julgamento como politicamente motivado. O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, disse que tratou sobre o caso do empresário durante uma reunião com Xi, no mês passado em Pequim. Falando em uma audiência parlamentar britânica na semana passada, o filho de Lai, Sebastien Lai, criticou o governo de Starmer por não fazer da libertação de seu pai uma condição para a visita à China.
A secretária de relações exteriores britânica, Yvette Cooper, pediu na segunda-feira que Hong Kong liberte Jimmy Lai por motivos humanitários, citando sua saúde preocupante. Cooper disse que seu caso estava sendo discutido entre os governos britânico e chinês nos "níveis mais altos" após a visita de Starmer, e que os dois países iriam se "envolver rapidamente de forma mais profunda" agora que Lai havia sido sentenciado.
O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que pediu a Xi que considerasse a libertação de Lai. David Perdue, o embaixador dos EUA na China, descreveu o caso como uma "conversa contínua" entre Trump e Xi em uma entrevista à Bloomberg TV no mês passado.
Pequim descartou os apelos pela libertação de Lai como "interferência flagrante" em assuntos internos da China.
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O braço de segurança nacional de Pequim em Hong Kong criticou manifestações ocidentais pelos pedidos de a libertação de Lai "sob o pretexto de direitos humanos". Enquanto isso, o líder de Hong Kong, o chefe do Executivo John Lee, disse em um comunicado que a sentença era "profundamente gratificante". Ele chamou os crimes de Lai de hediondos e absolutamente desprezíveis".
A única chance de liberdade do magnata reside em ele ser exilado para outro país, talvez por motivos médicos, disse Mark Clifford, presidente da Committee for Freedom in Hong Kong Foundation e autor de um livro sobre Lai chamado "The Troublemaker".
— A China precisa entender que Lai causa mais problemas na prisão do que fora dela — acrescentou Clifford, argumentando que a prisão dificultava uma reaproximação entre os EUA e a China. — Enviá-lo para o exílio seria do interesse de todos.