Concessionária do Vale do Anhangabaú contesta caducidade e pede negociação com a Prefeitura
A Viva o Vale, consórcio ligado à construtora WTorre que administra o Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, respondeu formalmente ao processo de encerramento do contrato de concessão iniciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quinta-feira (9). Em nota de esclarecimento, a empresa contesta as bases do procedimento, afirma ter demonstrado "de forma detalhada o cumprimento contratual" e reivindica ainda um reequilíbrio econômico do acordo em seu favor.
"A caducidade constitui medida extrema, que demanda a garantia do contraditório e da ampla defesa", afirma a concessionária em nota, citando que tanto a legislação vigente quanto o próprio contrato impõem "requisitos procedimentais rigorosos" antes que essa medida possa ser adotada. A empresa diz ter protocolado resposta formal em 9 de abril, mesma data em que a Prefeitura anunciou o início do processo, respondendo "a todos os questionamentos feitos".
Além da defesa técnica, a Viva o Vale cita o ineditismo do modelo de negócio para justificar eventuais falhas na execução. O consórcio argumenta que seria pioneira por envolver um "espaço público aberto", com desafios que, segundo a empresa, não foram devidamente considerados.
O grupo também aponta que as áreas foram entregues em condições que implicaram prejuízos, e que, apesar do tempo transcorrido, "não houve até este momento decisão administrativa sobre este elemento" — referindo-se ao pedido de recomposição financeira do contrato.
Barulho na madrugada e festas privadas
Sobre as festas e eventos com música eletrônica que se estendiam pela madrugada, um dos focos de atrito com moradores e com a gestão municipal, a empresa adotou um tom defensivo e se eximiu de responsabilidade. "Desde dezembro, não há operação de programações no período noturno ou de madrugada, sendo que a interrupção dessas atividades decorreu de bloqueio imposto pela própria Prefeitura, e não de vedação contratual, uma vez que o contrato não restringe esse tipo de evento", diz a nota. A concessionária pede ainda que o tema seja tratado de forma integrada aos demais aspectos da concessão, não de maneira isolada.
"A concessionária reitera a sua plena disposição em discutir alternativas consensuais que atendam ao interesse público, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, buscando uma solução construída de forma bilateral, pautada na negociação, transparência, boa-fé e espírito de parceria".
Desde que o contrato foi assinado, em julho de 2021, a Viva o Vale acumulou diversas autuações, totalizando R$ 1,5 milhão em multas. A lista de descumprimentos inclui quiosques sem ocupação adequada, equipamentos obrigatórios instalados fora do prazo e reclamações recorrentes de vizinhos sobre o volume sonoro de festivais que iam além da meia-noite.
A reforma que entregou o espaço renovado à população custou mais de R$ 105 milhões aos cofres públicos. A concessão à iniciativa privada foi apresentada, à época, como solução para garantir a manutenção do espaço e programação cultural contínuas no coração do Centro histórico.
O estopim para o rompimento definitivo foi revelado na véspera do anúncio de Nunes. Na quarta-feira (8), o vereador Nabil Bonduki (PT) flagrou grades com cobrança de serviço de manobristas instaladas na área concedida, sem qualquer autorização da Prefeitura. A denúncia expôs uma proposta que a WTorre havia enviado à administração municipal em agosto de 2025 para transformar 80% do vale em um estacionamento rotativo, com 333 vagas para automóveis.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que notificou a Viva o Vale por infração contratual, apreendendo gradis, guarda-sóis e demais equipamentos utilizados no estacionamento. A pasta destacou que a operação foi encerrada imediatamente por não ter as licenças necessárias e por violar cláusulas do contrato de concessão.