Concessão milionária de cemitérios de São Gonçalo é suspensa pela terceira vez por indícios de direcionamento
Uma licitação de R$ 385 milhões anunciada pela prefeitura de São Gonçalo foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após denúncias de irregularidades. O município busca uma empresa para gerir os cemitérios da cidade por 25 anos, mas técnicos da corte voltaram a encontrar no edital os mesmos indícios de direcionamento verificados num pregão em 2023, que foi considerado ilegal pelo órgão.
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Em 2019, a Prefeitura de São Gonçalo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para criar uma política pública voltada à gestão dos cemitérios da cidade. O prefeito Capitão Nelson — pai do pré-candidato ao governo do Rio Douglas Ruas (PL) — decidiu então, em 2022 e 2023, conceder à iniciativa privada quatro unidades: São Gonçalo, São Miguel, Pacheco e Santa Isabel, que fazem, em média, seis mil sepultamentos por ano. As duas licitações foram judicializadas e consideradas ilegais pelo TCE.
Participação na receita
Este ano o município tentou realizar a licitação pela terceira vez. O edital prevê uma outorga mínima de R$ 3 milhões, mais uma variável de 2% das receitas mensais. E, mais uma vez, a contratação foi judicializada e interrompida pela Corte de Contas. Desta vez, os técnicos encontraram duas irregularidades que abrem suspeitas sobre uma tentativa de direcionar a licitação milionária. O novo edital e o anterior delimitam a concorrência a empresas que comprovem ter profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea), com comprovação de terem trabalhado em serviços parecidos com a gestão de cemitérios.
“Causa preocupação por evidenciar que o caso não envolve a mera insatisfação de um interessado, mas a existência de uma profusão de questionamentos sobre o certame, tanto por parte de licitantes como por parte do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários, indicando o caráter controverso das previsões editalícias”, destacou a conselheira Marianna Willeman, relatora do processo no TCE, ao suspender o pregão.
Na análise, os auditores da Coordenadoria de Desestatização do tribunal alertam para a jurisprudência que prevê a exigência de profissionais específicos apenas quando “houver efetiva correlação com a atividade principal objeto da contratação, o que não se verifica no caso em análise, em que o serviço preponderante não se insere no campo de fiscalização desses conselhos (CAU e Crea)”. Eles afirmam que a insistência de ter esse requisito no edital “pode ensejar a responsabilização dos gestores responsáveis pela elaboração e aprovação do novo instrumento”.
“Tais critérios indevidamente restritivos têm elevado potencial para afastar potenciais licitantes do certame e, assim, de reduzir a qualidade do serviço público prestado à população”, completam os auditores.
Não foram apenas os técnicos que apontaram possíveis inconsistências. Outros dois processos com denúncias de irregularidades na licitação foram protocolados no TCE. Um deles foi ajuizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Rio (Seferj), que pediu a suspensão do edital. Uma das irregularidades denunciadas pela entidade é a decisão da prefeitura de São Gonçalo de realizar o pregão de forma presencial, limitando ainda mais o número de empresas participantes.
Desde 2021, a nova lei de licitações decidiu que os pregões deverão ser realizados preferencialmente de forma eletrônica e o ato presencial precisa ser a exceção. Para justificar que a licitação seria decidida na sede da prefeitura, o que aconteceria na semana passada, a Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil, responsável hoje pelos cemitérios, alegou que precisaria inverter a ordem normal de análise das propostas, analisando e julgando primeiro a capacidade técnica dos interessados e, depois, a proposta financeira. E, ao decidir fazer isso, a pasta diz que o sistema gratuito usado pela administração não comporta essa mudança do protocolo.
O Seferj também aponta que o Estudo Técnico Preliminar feito pela prefeitura de São Gonçalo é falho. O sindicato alega que a Secretaria municipal de Saúde não conseguiu demonstrar nos estudos a vantagem em conceder os quatro cemitérios num único processo ou que a modelagem econômico-financeira seria sustentável pelos 25 anos.
Falta de segurança
Sem solução no curto prazo para os cemitérios, frequentadores e moradores de São Gonçalo cobram mais investimentos em conservação e segurança nas unidades. Uma moradora, que preferiu não se identificar, conta que deixou de fazer a manutenção periódica do túmulo da família por medo:
— Tenho medo de ir sozinha de tão abandonado que está. A conservação tem piorado na última década. Há túmulos abertos e tenho receio de que o da minha família tenha sido violado para enterrar alguém — conta ela.
Em nota, a prefeitura de São Gonçalo diz que “não há qualquer direcionamento na licitação”. O município afirma que os estudos mostraram a necessidade da concessão dos serviços e que eles estão dentro das exigências legais e enviou o esclarecimento ao Tribunal de Contas. A secretaria de Saúde ainda diz que há equipes que atuam diariamente com limpeza e pequenos reparos nos cemitérios, que contam com vigias à noite.
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