'Complexidade' do teto e 'cipoal' de verbas: como foi a primeira reunião do grupo para discutir penduricalhos
A "complexidade" do teto de remuneração do funcionalismo e as “tensões” em torno do assunto foram alguns dos pontos debatidos durante a primeira reunião da comissão técnica que vai discutir os penduricalhos, no Supremo Tribunal Federal. Durante o encontro, foi citada o que se considerou uma “defasagem” de subsídios e lembrou-se de decisões anteriores do STF que resvalam no tema. Uma das avaliações feitas pelos presentes é a de que o modelo do teto nunca chegou a ser “‘efetivamente consolidado”’.
O principal encaminhamento da reunião foi a necessidade de levantar informações sobre os penduricalhos pagos nos diferentes estados e às diferentes carreiras jurídicas para que o grupo tenha um quadro geral sobre o tema — e então possa partir para a discussão sobre a regra de transição. Um dos presentes às diferenças nos pagamentos como um “cipoal”.
Em um momento da reunião, outro integrante da comissão enumerou mais de uma dezena de decisões tomadas pelo STF que tangenciam a discussão sobre o teto do funcionalismo, mas sem que a Corte analisasse o tema em si. Uma das decisões mais conhecidas nessa linha é a que tratou do auxílio-moradia dos magistrados. O relator do caso, Luiz Fux, revogou liminares sobre o tema em 2018 após a “recomposição parcial” dos subsídios da magistratura.
O entendimento expresso por alguns dos integrantes da comissão é o de que o teto remuneratório tem “questões artificiais” que acabam gerando “pontos de tensão”. Associações já haviam salientado o que consideram “defasagem” dos subsídios do Judiciário em manifestações apresentadas aos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, relatores de ações sobre os penduricalhos.
Nessa linha, chegou a ser citado um gráfico que compara a evolução histórica do subsídio de um ministro do STF, desde 2006, com a atualização do mesmo pelo IPCA. Segundo os dados que servem de base para o levantamento, se o salário estabelecido em 2005 para os integrantes da Corte máxima fosse atualizado pela inflação, chegaria a R$ 71.780,43.
A definição sobre o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como teto para o funcionalismo público ocorreu em 2003. Anos depois foi estabelecido que as verbas a título de indenização — os penduricalhos — não seriam incluídas no cômputo do teto, sendo pagas fora do mesmo.
Pelo cronograma definido, as reuniões ocorrerão na sede do Supremo Tribunal Federal ocorrerão até 20 de março, sempre às quartas e sextas-feiras, às 10h. Ao final dos trabalhos, o grupo deverá elaborar uma nota técnica com a síntese das discussões e eventuais encaminhamentos sobre o teto remuneratório.
A iniciativa ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos que ultrapassavam o teto constitucional sem previsão legal. As liminares, concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, reacenderam o debate sobre os chamados penduricalhos e levaram a Corte a buscar uma solução institucional para o tema em diálogo com os demais Poderes.
Por ter caráter consultivo, a comissão não terá votações internas. Eventuais consensos e divergências serão registrados em ata, e o documento final deverá ser encaminhado às presidências do STF, do Senado, da Câmara e à Casa Civil da Presidência da República.