Companhia aérea australiana vai pagar R$ 388 milhões após acordo judicial por cancelamentos de voos na pandemia de Covid-19
A companhia aérea Qantas Airways concordou em pagar 105 milhões de dólares australianos como parte de um acordo judicial relacionado ao cancelamento de voos durante a pandemia de Covid-19. O valor equivale a cerca US$ 74 milhões, ou R$ 388 milhões, na cotação atual.
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O pagamento está ligado a uma ação coletiva movida por passageiros cujos voos foram cancelados entre 2020 e 2022. Segundo a acusação, os clientes não receberam reembolso em dinheiro e, em vez disso, foram compensados com créditos de viagem para uso em voos futuros.
Ação coletiva contra a empresa
O processo foi movido em nome de um grupo de passageiros representados pelo escritório de advocacia Echo Law. Os advogados afirmam que a companhia deveria ter devolvido o valor pago pelas passagens de forma imediata quando os voos foram cancelados.
Segundo a acusação, ao oferecer créditos de viagem em vez de reembolso em dinheiro, a empresa violou os contratos firmados com os clientes. O escritório também acusa a Qantas de ter se envolvido em “conduta enganosa ou fraudulenta”, ao supostamente confundir passageiros sobre seus direitos ao reembolso.
De acordo com os advogados, a companhia aérea teria distorcido informações sobre o direito ao ressarcimento em dinheiro, prática que poderia violar a legislação australiana de proteção ao consumidor.
Acusação de benefício financeiro indevido
A Echo Law também afirma que a empresa obteve vantagem financeira ao manter os valores pagos pelos passageiros por um longo período. Segundo o escritório, a Qantas “se beneficiou ilegalmente dos clientes ao reter por anos uma quantia muito significativa de recursos que deveriam ter sido reembolsados”.
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A Qantas anunciou na sexta-feira que concordou em pagar o valor como parte de um acordo judicial, mas afirmou que a decisão foi tomada “sem admissão de responsabilidade”.
Esse tipo de acordo significa que a empresa aceita pagar a compensação financeira, mas não reconhece formalmente ter cometido irregularidades. O acordo ainda precisa ser aprovado pela Justiça para que o processo seja encerrado oficialmente.
Segundo a Echo Law, os detalhes sobre como os clientes poderão solicitar os reembolsos ainda serão divulgados. O montante acordado também ficou bem acima da previsão feita anteriormente pela própria companhia.
Em relatório financeiro divulgado em fevereiro, a Qantas havia informado aos investidores que esperava gastar cerca de 55 milhões de dólares australianos para resolver o processo. O acordo anunciado, de 105 milhões de dólares australianos, representa quase o dobro desse valor.
A empresa afirmou que adotou uma medida posterior para lidar com os créditos emitidos durante a pandemia. Segundo a Qantas, em 2023 foi removida a data de validade desses créditos, permitindo que os clientes solicitem um reembolso em dinheiro imediatamente.
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A mudança ampliou a flexibilidade para passageiros que ainda possuíam créditos de viagem.
Caso semelhante contra a Jetstar
O escritório Echo Law também conduz uma ação coletiva semelhante contra a Jetstar, companhia aérea australiana de baixo custo.
Nesse caso, os advogados alegam que a empresa também ofereceu créditos de viagem em vez de reembolsos em dinheiro após cancelamentos de voos. Segundo a acusação, esses créditos tinham valor inferior ao montante que os passageiros deveriam receber.
“Ao agir dessa maneira, a Jetstar obteve benefícios financeiros significativos às custas de seus clientes”, afirma a Echo Law.
De acordo com apuração da BBC News, a Jetstar continua se defendendo no processo, que ainda não teve decisão final.
Multa anterior contra a Qantas
Em agosto de 2025, a Qantas foi multada em 90 milhões de dólares australianos por demitir ilegalmente mais de 1.800 trabalhadores de serviços de solo durante a pandemia.
A penalidade foi a maior já aplicada por um tribunal australiano por violações das leis de relações de trabalho.
Na ocasião, a empresa aceitou pagar a multa e reconheceu que a decisão judicial a responsabilizou por ações que causaram “danos reais” aos trabalhadores.
A diretora-executiva do grupo Qantas, Vanessa Hudson, também fez um pedido público de desculpas, afirmando: “Pedimos sinceras desculpas a cada um dos 1.820 funcionários de serviços de solo e às suas famílias que sofreram como resultado disso”.