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O novo pacote do governo Luiz Inácio Lula da Silva para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a população brasileira prevê novos subsídios e desoneração de impostos sobre combustíveis, além de linhas de crédito mais baratas para as empresas aéreas. As medidas atingem o diesel, o biodiesel, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e o combustível de aviação (QAV). O governo também vai aumentar a punição para comerciantes em casos de abusos de preços, inclusive com um envio de um projeto de lei coma criação de um novo tipo penal, podendo implicar em cinco anos de prisão.

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As iniciativas estarão previstas em uma medida provisória (MP), um projeto de lei, além de decretos presidenciais. O governo já havia anunciado uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, além da isenção do Pis/Cofins para comercialização do combustível, cujo impacto no preço também é estimado em R$ 0,32.

"Em conjunto, as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra. E fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica", diz nota do Palácio do Planalto.

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Veja as novas medidas abaixo:

Subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado em conjunto com os estados

A subvenção, prevista em MP, será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro). Segundo governo, a medida se somará ao subsídio já vigente de R$ 0,32 e viabilizará a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Juntando as duas medidas então, a subvenção seria de R$ 1,52 por litro do diesel importado.

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Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

A medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio de 2026 e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 25 unidades da Federação de um total de 27 confirmaram a disposição de participar do programa.

Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil

A MP também cria uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Juntando, então, seriam R$ 1,12 por litro do diesel produzido no Brasil. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

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A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Isenção de impostos federais sobre o biodiesel

O governo publicará decreto que zera os dois tributos federais, PIS e Cofins, que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses

A MP autoriza que o governo federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, com valor total de R$ 330 milhões. Segundo o Planalto, a medida visa a garantir alívio nos preços de combustível, inclusive no gás de cozinha.

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"Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o dia a dia da população mais vulnerável."

A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo

A MP assinada hoje prevê duas novas linhas de crédito para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras.

A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira das companhias. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

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A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

Segundo o governo, as linhas se somam ao parcelamento já adotado pela Petrobras para o reajuste do preço do QAV, anunciado na semana passada.

Isenção de impostos federais para QAV

O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea

As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

Outras medidas

Na MP, o governo também prevê que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. Além disso, agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis, como com a interdição dos estabelecimentos.

No pacote de medidas, ainda está incluído o encaminhamento de um projeto de lei em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

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