Como funciona a nova lei contra o fumo no Reino Unido? Entenda em 5 pontos
O Parlamento britânico aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe pessoas com 17 anos ou menos de comprarem produtos de tabaco legalmente durante toda a vida. Pioneira na Europa, a medida faz do Reino Unido apenas o segundo país do mundo a implementar uma política desse tipo. A seguir, cinco pontos essenciais para entender a nova e histórica legislação britânica.
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O que estipula?
A Lei do Tabaco e dos Cigarros Eletrônicos proíbe legalmente qualquer pessoa nascida em ou após 1º de janeiro de 2009 de comprar cigarros e outros produtos de tabaco no Reino Unido, mesmo após atingir a maioridade.
A legislação também concede ao governo novos poderes para restringir sabores e embalagens de cigarros eletrônicos, além de proibir o uso desses dispositivos em locais onde o fumo já é vetado, incluindo parques infantis e áreas próximas a escolas.
Frequentemente contendo nicotina, esses produtos são populares entre jovens, em parte devido à variedade de sabores e embalagens coloridas disponíveis, segundo críticos.
Vapes
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Em junho do ano passado, o governo já havia proibido a venda de cigarros eletrônicos descartáveis, que eram baratos e amplamente comercializados de forma semelhante. Agora, o novo projeto de lei também proíbe a publicidade e o patrocínio de todos os cigarros eletrônicos e demais produtos de nicotina.
Por que fazer as mudanças?
Em 2024, o Reino Unido registrava cerca de 5,3 milhões de fumantes adultos, quase 10% da população, segundo o Escritório de Estatísticas Nacionais (ONS).
Os dados indicam que a maior proporção de fumantes está na faixa etária entre 25 e 34 anos.
Embora o número de fumantes esteja no menor nível em mais de uma década, o tabagismo segue como a principal causa de mortes evitáveis no país, com cerca de 80 mil óbitos anuais, de acordo com o governo.
Uma pesquisa da YouGov realizada no ano passado para a organização Action on Smoking and Health apontou que mais de dois terços dos britânicos apoiam a chamada proibição intergeracional da venda de tabaco.
A diretora executiva da entidade, Hazel Cheeseman, classificou a medida como — realmente importante em termos simbólicos — por sinalizar o objetivo de — eliminar gradualmente a venda legal de tabaco ao longo da vida de alguém que atualmente tem 17 anos.
— E isso representa uma espécie de mudança de mentalidade — afirmou.
Cheeseman reconheceu que a medida provavelmente não eliminará completamente o tabagismo nesse grupo no futuro, mas espera que “diminua substancialmente” os índices.
Quando entrará em vigor?
A lei entrará em vigor assim que o projeto aprovado pelo Parlamento britânico nesta semana receber a sanção real, o que deve ocorrer em breve.
As novas regras serão implementadas em diferentes etapas, algumas ainda sujeitas a consulta pública.
A proibição de vendas para pessoas nascidas após 2008 começará a valer em 1º de janeiro de 2027, quando esse grupo completa 18 anos e atinge a maioridade.
A partir desse ponto, a idade mínima legal para compra de tabaco será elevada anualmente em um ano, passando primeiro para 19 anos, depois 20, e assim sucessivamente.
Christine Methnani, enfermeira de 66 anos no norte da Inglaterra, comemorou a decisão.
— Os adolescentes nunca começarão a fumar. Vejo muitas pessoas no consultório tentando parar de fumar, mas porque foram pressionadas a começar quando eram adolescentes — disse ela à AFP.
Como será aplicada?
Fumantes não serão penalizados. No entanto, comerciantes que venderem tabaco ou produtos relacionados, como papel de enrolar, a pessoas nascidas após 2008 estarão sujeitos a multa fixa de £200 (R$ 1.344).
Alguns críticos alertam para o risco de criação de um mercado ilegal.
— Alegações semelhantes foram feitas sobre medidas anteriores de controle do tabaco e provaram-se erradas — afirmou Alizee Froguel, gerente de políticas da Cancer Research UK.
— É um argumento comum da indústria, mas repetidamente isso não aconteceu — disse ela à AFP.
Ainda assim, Froguel reconheceu ser “provável” que o setor recorra judicialmente, observando que “já o fez com leis históricas anteriores sobre o tabagismo”.
E em nível global?
Segundo o governo britânico, o Reino Unido será o segundo país do mundo a adotar uma proibição geracional, atrás apenas das Maldivas.
Em novembro, o arquipélago com cerca de 500 mil habitantes proibiu a venda de tabaco para pessoas nascidas após 1º de janeiro de 2007.
Na França, o deputado verde Nicolas Thierry apresentou um projeto suprapartidário que propõe proibir a venda de tabaco para qualquer pessoa nascida após 2014.
Propostas semelhantes também já foram discutidas nos estados norte-americanos do Havaí e de Indiana.
A Nova Zelândia havia sido pioneira ao aprovar uma política semelhante para pessoas nascidas após 2008, mas o governo do Partido Nacional, de centro-direita, revogou a medida em 2023 antes que ela entrasse em vigor.