Comissão solicita audiência com Seeduc, Casa Civil e Sefaz após reunião com profissionais da Educação na Alerj
A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) decidiu nesta quinta-feira (dia 12), durante audiência pública, solicitar uma reunião com a Secretaria de Educação, Casa Civil e Secretaria de Fazenda para debater o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino.
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A reunião debateu o uso do dinheiro público para melhorar a infraestrutura escolar e valorizar os profissionais da Educação, afirmou o presidente da comissão, o deputado Flávio Serafini (Psol). O parlamentar mencionou que "o pagamento do piso do magistério no Estado do Rio se efetiva através de um complemento".
Conforme a coluna já mostrou, com base em dados da edição mais recente do Caderno de Remuneração apresentado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP), a Secretaria de Estado de Educação do Rio (Seeduc) aplica um complemento ao vencimento-base para algumas categorias de docentes que trabalham 40 horas semanais para chegar ao piso instituído por Lei (nº 11.738/2008), atualmente em R$ 4.867,77.
— Na prática, [isso] distorce a carreira do docente, promovendo um achatamento e fazendo com o que os professores passem muitos anos recebendo os piores salários do Brasil — afirma Serafini, mencionando também que o abono prometido pela Seeduc não foi pago: — Ano passado, houve a publicação de uma portaria que previa pagamento de R$ 3 mil de abono para os professores, destinado aos profissionais que se destacaram em escolas com bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E isso não aconteceu.
Maria da Conceição Ferreira Nunes, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), também salientou as dificuldades dos professores aposentados:
— Para os aposentados a política de abono não nos contempla. Estamos sem reajuste desde de 2023 e cada vez mais adoecendo e empobrecendo. Precisamos avançar nessa recomposição.
Após a reunião, Serafini afirmou esperar que, "ainda neste mês de março, antes do calendário eleitoral dificultar qualquer medida de valorização dos servidores públicos, tenhamos respostas." O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda reajustes, não recomposições, 180 dias antes do pleito até a posse. A aprovação de um projeto enviado antes desse período é permitida, desde que restrito à recomposição.
A subsecretária de gestão administrativa da Seeduc, Luciana Gomes, informou durante audiência que a pasta está realizando um estudo de impacto para verificar a possibilidade do pagamento do piso. Em nota à coluna, a Seeduc informou que "os pontos discutidos serão retomados em uma nova reunião, agendada para os próximos dez dias."
Além de representantes do Sepe e da Seeduc, a audiência contou com a participação de representantes do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb (CACS-Fundeb), do Grupo de Estudo e Pesquisa em Financiamento da Educação da UFRJ (Grufinc-UFRJ), da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na Região Sudeste, e do Ministério Público.
Também participaram professores ativos e aposentados, e o deputado federal Tarcísio Motta (Psol).
Paralisação
Também nesta quinta-feira, o Sepe convocou os profissionais da rede municipal de ensino a realizarem uma paralisação das atividades por 24 horas. Uma assembleia geral foi organizada na Quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, às 9h.
Após o ato, os profissionais se deslocaram para a prefeitura, onde realizaram um protesto para reivindicar o pagamento do acordo de resultados para todos os profissionais, a implementação da Lei do Descongela (Lei Complementar 226/2026), sancionada em janeiro deste ano, e da Lei nº 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil (crianças de 0 a 5 anos) entre os profissionais do magistério público, entre outros temas.