Comissão que regula Lei Cidade Limpa libera 'Times Square' paulistana; entenda como vai ficar
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura de São Paulo, órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, aprovou nesta quarta-feira, 11, um termo de cooperação que permite a instalação de quatro painéis de LED na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital. A chamada “Times Square paulistana”, como vem sendo apelidado o projeto, foi aprovada por oito votos favoráveis de conselheiros da prefeitura e seis contrários de representantes da sociedade civil.
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Com a decisão, a prefeitura prevê que a requalificação urbana da região seja implementado nos próximos três a quatro meses. Críticos da iniciativa afirmam que a proposta enfraquece a Lei Cidade Limpa, criada há 20 anos com o objetivo de reduzir a poluição visual na cidade. Defensores falam em um centro mais iluminado e com mais possibilidade de receita para a cidade.
No time de defesa, a presidente da CPPU, Regina Monteiro, avaliou que a iniciativa representa uma “evolução natural” dos instrumentos previstos na própria Lei Cidade Limpa. Segundo ela, a norma segue em vigor na capital, apesar de avanços recentes de vereadores em propostas para flexibilizar a legislação.
— Cada um quer a sua 'Times Square'. É isso que a gente quer? Claro que não.Queremos regiões bem setorizadas, com projetos bem definidos e estruturados, para que possamos realmente mudar a cidade. Se as marcas podem ajudar a promover essa mudança, é isso que buscamos — afirmou Regina durante a reunião que aprovou a medida.
A arquiteta é uma das responsáveis pela criação da lei de 2006 e frequentemente é classificada como “mãe” do projeto. Segundo ela, os estudos para a instalação de painéis luminosos na região central vêm sendo feitos há pelo menos dois anos e seguem exemplos já existentes, como os do Shopping Cidade São Paulo e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ambos na Avenida Paulista, que contam com grandes painéis de led aprovados pela comissão.
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), arquiteto, urbanista e ex-secretário municipal de Cultura da gestão Fernando Haddad, a proposta é "Cavalo de Troia", capaz de tornar a Lei Cidade Limpa cada vez menos efetiva.
Como mostrou O GLOBO, no ano passado vereadores como Rubinho Nunes (União Brasil) e Amanda Vettorazzo (União Brasil) avançaram no debate sobre mudanças na lei. Um projeto de Nunes chegou a ser aprovado em primeira votação na Câmara e reacendeu a discussão, já que a proposta permitiria publicidade em parques e prédios históricos, com a possibilidade de até 70% das fachadas desses espaços serem ocupadas por anúncios.
Apesar de o tema ainda constar na lista de projetos a serem analisados pelos vereadores, Vettorazzo, que defendia uma flexibilização mais restrita, considera o projeto da prefeitura uma vitória. Rubinho Nunes também desmobilizou esforços, afirmando que a iniciativa do Executivo atende ao objetivo que ele defendia.
O projeto aprovado
Como condição para a instalação dos painéis de LED, os proponentes deverão realizar melhorias na região central estimadas em R$ 6 milhões ao longo de três anos. As ações incluem a reforma e o restauro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, além da recuperação da estátua Mãe Preta e do Relógio de Enichel, todos localizados no centro histórico da capital paulista.
O projeto será executado pela Fábrica de Bares, empresa proprietária de estabelecimentos tradicionais da região, como Bar Brahma, Bar Léo, Love Cabaret e Orfeu.
Os painéis previstos terão dimensões entre 300 m² e 1.000 m² e serão instalados em quatro edifícios: Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e Edifício New York. Também estão previstas projeções na empena do edifício Independência II, onde funciona o Bar Brahma.
O tempo mínimo por anúncio será de dez segundos. Haverá veto a animações, vídeos, movimento contínuo, padrões que simulem deslocamento, “estímulos visuais abruptos”, “alternância rápida de cores” e conteúdos com efeito de flash.
Também ficou definido que 70% do tempo de exibição dos painéis deverá ser destinado a conteúdo cultural e institucional, enquanto 30% será reservado às marcas patrocinadoras que viabilizarão o projeto.
A proposta é que os painéis sejam usados para divulgar eventos culturais da cidade, junto à exibição das marcas apoiadoras. A Fábrica de Bares estima contar com o patrocínio de ao menos dez empresas por mês.