Comissão mista que analisa novo piso dos professores apresenta relatório final
A comissão mista (integrada por deputados e senadores) que analisa a Medida Provisória 1.334/2026, que atualizou a metodologia de cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, apresenta, nesta terça-feira (dia 19), seu relatório final.
Como a MP provisória perde a validade no dia 1º de junho, é preciso que ela seja aprovada no Congresso Nacional para não caducar. Neste caso, a discussão e votação do relatório deverão ocorrer nesta quarta-feira (dia 20).
A comissão, instalada no dia 6 de maio, é presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) e a matéria é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A MP 1.334/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de janeiro. Ela altera a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, válido para professores com jornada de 40 horas semanais. Neste ano, o piso foi ajustado para R$ 5.130,63 em janeiro.
De acordo com a medida, o percentual de atualização do piso será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média, dos cinco anos anteriores ao ano de atualização, da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, a MP determina que o percentual não pode ser atualizado por um índice menor do que o INPC do ano passado ao da atualização e nem superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb ocorrida entre os dois anos anteriores ao da atualização, compreendidas no cálculo daquela variação as complementações da União.