Comissão do Senado vota hoje renegociação de dívidas rurais, após governo aceitar prazo mais longo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece uma renegociação de dívidas rurais.
A análise ocorrerá após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, concordar em ampliar o prazo para o refinanciamento. Inicialmente, a pasta defendia um período de seis anos, que será aumentado para dez após reunião com senadores.
Além disso, haverá um prazo de carência de dois anos. Segundo o ministro, a mudança acontece pela urgência da publicação da proposta, mas alertou que a medida precisa ser estruturada com responsabilidade.
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A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada. Durigan também disse que será criado um fundo para garantir as dívidas das operações do agronegócio.
O projeto prevê usar o Fundo do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A votação ocorreria nesta semana, mas acabou adiada a pedido do governo federal, que buscava negociação do texto final com a CAE, já que a proposta original do Executivo era voltada para produtores atingidos por eventos climáticos, apenas. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada.
O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros.
O Fundo recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a análise da proposta nesta quarta após pedido de Dario. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), e a relatora do texto, Tereza Cristina (PP-MS) se reuniram pela tarde com o ministro.
O Ministério da Fazenda calcula que a renegociação das dívidas rurais nos moldes do projeto de lei em discussão no Senado pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões.
O alerta foi encaminhado pela equipe econômica em nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.