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A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai votar amanhã um projeto de lei que proíbe a veiculação de anúncios não educativos nos intervalos de jogos online direcionados a crianças. O PL 3518/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável à proposta, na forma de um substitutivo. Se for aprovada nesta quarta-feira, a matéria seguirá para a Comissão de Educação, onde caráter terminativo — sem ter que passar pelo plenário da Casa.

No substitutivo, a relatora apontou que a medida é urgente e que "o momento de lazer e o entretenimento infantil não podem servir de brecha para a exposição a conteúdos publicitários inadequados ou abusivos.

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