Comissão do Senado aprova piso de médicos e dentistas em nove salários mínimos; impacto fiscal supera R$ 25 bilhões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas equivalente a nove salários mínimos — hoje, cerca de R$ 14,5 mil para jornada de 20 horas semanais.
O impacto fiscal da medida é estimado em mais de R$ 25 bilhões até 2029, segundo cálculos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa e poderá ir direto à Câmara caso não haja recurso para análise em plenário.
Pelas regra de hoje, o piso é de três salários mínimos para 20 horas semanais, o equivalente a cerca de R$ 4,5 mil. O valor é considerado pelas categorias como defasado.
No parecer aprovado, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), fixou o piso em nove salários mínimos — o que correspondia a cerca de R$ 13,6 mil no momento da elaboração do texto, em 2024. Com a atualização do salário mínimo, o valor de referência hoje já supera os R$ 14 mil.
Além de elevar o piso, o texto promove mudanças nas condições de trabalho das categorias. O adicional de trabalho noturno e de horas extras passa a ser de 50% sobre o valor da hora normal, percentual superior ao previsto na legislação atual. Também foi mantida a previsão de intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, dispositivo já existente que passa a ser incorporado ao novo marco legal.
O projeto amplia ainda o alcance da regra ao determinar que o piso seja aplicado tanto a vínculos no setor privado quanto no setor público, incluindo regimes celetista e estatutário. Na justificativa, o relator sustenta que não deve haver distinção remuneratória entre profissionais que exercem a mesma função, independentemente do tipo de vínculo.
Outro ponto sensível é o impacto sobre estados e municípios. Para mitigar esse efeito, o texto prevê que o aumento das despesas com pessoal decorrente da medida será custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde. Ainda assim, técnicos do governo avaliam que o impacto pode ser maior do que o inicialmente estimado, já que os cálculos do MGI foram feitos com base em valores anteriores ao piso fixado no relatório.
Nos bastidores, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que vê risco de efeito cascata sobre outras categorias do funcionalismo e pressão adicional sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Técnicos do MGI também apontam fragilidade na estimativa de compensação: em ofício enviado ao Senado, o ministério afirmou não ter sido possível identificar, nos documentos do projeto, a fonte de custeio para os novos gastos, o que pode exigir ajustes na discussão orçamentária caso a medida avance.