Comissão dá pontapé em discussão sobre PEC da 6x1 e vai ouvir ministro do Trabalho
A comissão especial formada para tratar da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que trata do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso deu oficialmente início a seus trabalhos e aprovou uma série de requerimentos nesta terça-feira.
O dia marcou a primeira sessão do colegiado, em que os integrantes tiveram acesso ao plano de trabalho proposto pela cúpula, que prevê a votação do relatório final em 26 de maio. Os deputados também aprovaram um convite ao ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula (PT), Luiz Marinho, que está confirmado na sessão da comissão de amanhã.
A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator é Léo Prates (Republicanos-BA). Mais cedo, ambos tiveram uma reunião com representantes sindicais para discutir o texto.
Segundo Prates, a expectativa é que a primeira audiência pública já seja realizada nesta quarta-feira. O tema será o “uso do tempo no trabalho”.
Na quinta-feira, está previsto um seminário em João Pessoa. A capital paraibana é o primeiro destino fora de Brasília em que a comissão deve promover o debate do fim da escala 6x1. Também estão previstas visitas a Belo Horizonte, com um seminário em 14 de maio, e outro em São Paulo, em 21 de maio.
Também já estão programadas audiências públicas na Câmara na próxima semana para discutir os impactos econômicos da proposta, assim como os aspectos sociais. No dia 18 de maio, a 4ª audiência será voltada ao debate sobre a perspectiva dos empregadores e, no dia seguinte, a perspectiva dos trabalhadores.
O relatório final, segundo o cronograma de Prates, será apresentado em 20 de maio, com votação final em 26 do mesmo mês. A intenção, tanto dos membros da comissão como do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a votação em plenário seja realizada na mesma semana.
Dentre os requerimentos aprovados na sessão, está um que prevê a realização de audiência pública com convidados como o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho; representantes da iniciativa 4 Day Week Brazil; pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); representantes do setor empresarial, como a rede McDonald’s; além de sindicatos, integrantes do governo federal e representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Outro requerimento, de autoria de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe audiência com representantes de trabalhadores maranhenses, incluindo entidades como a Central Única de Trabalhadores (CUT) do estado, sindicatos de metalúrgicos, comerciários, construção civil e trabalhadores da educação privada.
O mesmo deputado também apresentou pedido para ouvir centrais sindicais e institutos de pesquisa nacionais, como CUT, CTB, Força Sindical, além de centros acadêmicos como o CESIT da Unicamp e o próprio Ipea.
Já o deputado Alfredinho (PT-SP) propôs a realização de seminários em São Paulo e em Minas Gerais para discutir os impactos da redução da jornada de trabalho. Há ainda requerimento para convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prestar esclarecimentos sobre a proposta, assim como a realização de audiência com a presença de outros ministros como Dario Durigan, da Fazenda.
A aprovação dos requerimentos, contudo, não quer dizer que todos os pedidos serão seguidos à risca. A maior probabilidade é que a comissão siga o cronograma previsto pelo relator.