Comissão da Câmara aprova candidatos ao TCU após sabatina e nomes serão votados em plenário amanhã
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, os candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), após a realização de sabatina com os indicados.
A análise foi aberta com a leitura do parecer do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que votou pela aprovação de todos os nomes, posição que foi acompanhada de forma unânime pelo colegiado.
A sabatina é um processo formal, já que a comissão tem caráter apenas consultivo e todos os nomes iriam de qualquer forma para votação em plenário. Todos os candidatos acompanharam a reunião presencialmente, com exeção de Adriana Ventura (Novo-SP), que participou por vídeconferência.
Na sequência, os candidatos tiveram 10 minutos cada para apresentar suas trajetórias, qualificações e defender suas indicações ao cargo. De forma geral, as falas destacaram a experiência na vida pública e a defesa de um Tribunal de Contas que atue não apenas na fiscalização, mas também na orientação da gestão, com ênfase na segurança jurídica e na correta aplicação dos recursos públicos.
Muitos também convergiram na defesa das emendas parlamentares, argumentando que o mecanismo deixou o legislativo mais “independente” do Executivo.
O primeiro a falar foi Danilo Forte, que deixou no início do ano o União Brasil após ter sido preterido pela sigla para concorrer a uma vaga no Tribunal de Contas. Em seu lugar, o partido de Antônio Rueda escolheu Elmar Nascimento (BA), que foi o terceiro a expor seus argumentos.
A eleição em plenário do nome a conquistar uma cadeira no TCU será realizada na tarde de terça-feira, em turno único e com votos secretos. O candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, é Odair Cunha (PT-MG), reflexo de um acordo costurado ainda em 2024 para que a bancada petista apoiasse Motta em sua eleição para a Presidência da Casa.
Os candidatos da oposição e interlocutores, contudo, dizem que a pulverização nos últimos meses de candidatos contrários a Odair beneficiam a eleição do petista. Isso justamente porque a votação é realizada em apenas um turno, sem possibilidade de aglutinação de votos em uma eventual segunda rodada.
Tendo isso em vista, apesar da oficialização de todas as sete candidaturas ainda na semana passada, a oposição segue articulando uma alternativa para tentar derrubar o candidato apoiado por Motta.
Leia abaixo um resumo do que disse cada candidato:
Danilo Forte (PP-CE) — Destacou a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 e sua experiência como servidor e deputado. Criticou a “subserviência” do Legislativo ao Executivo e defendeu as emendas impositivas como instrumento de autonomia do Congresso. Ao final, pediu apoio aos colegas parlamentares.
Hugo Leal (PSD-RJ) — Defendeu o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) também como órgão orientador e preventivo, com foco em governança e transparência. Ressaltou sua trajetória técnica e afirmou que “a única coisa que nós, candidatos parlamentares, podemos oferecer é o nosso passado”.
Elmar Nascimento (União Brasil-BA) — Defendeu uma atuação baseada na presunção de inocência e criticou a “inversão de valores” no julgamento de gestores públicos. — Hoje se aponta o dedo para o homem público e ele é obrigado a provar que é inocente —, disse. Também destacou as emendas como instrumento de independência. — O Parlamento vivia de pires na mão —, concluiu.
Gilson Daniel (Podemos-ES) — Destacou sua experiência na gestão pública e defendeu aprimorar a fiscalização com sistemas de custos. Afirmou que pretende atuar sem viés político. — Me coloco fora da questão ideológica— , disse, ao defender atuação voltada “à esquerda, direita e centro”.
Odair Cunha (PT-MG) — Destacou o apoio de partidos de diferentes espectros políticos e afirmou que sua candidatura é baseada na confiança construída ao longo da trajetória. — A palavra é sagrada na política e na vida—, disse. Defendeu as emendas parlamentares como instrumento legítimo e afirmou que o TCU deve atuar de forma preventiva. — O bom controle orienta e não paralisa —, afirmou.
Soraya Santos (PL-RJ) — Defendeu um modelo de controle que combine técnica e sensibilidade social. — O controle precisa equilibrar fiscalização, recomendação e orientação —, afirmou. Também destacou a importância de um olhar mais humano e defendeu maior representatividade feminina, dizendo que “a democracia exige representatividade”.
Adriana Ventura (Novo-SP) — Defendeu a separação entre critérios técnicos e políticos na atuação do Tribunal de Contas da União. — Tudo vira político, e isso está errado —, afirmou, ao defender um perfil técnico aliado ao diálogo.