Comissão da Câmara analisa PEC que prevê o fim da escala 6x1
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto que prevê o fim da escala 6x1, pela qual o empregado trabalha seis dias e folga um, iniciou nesta segunda-feira a reunião para discutir a proposta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada na Câmara dos Deputados nesta semana.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) irá ler nesta segunda-feira o relatório. O acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso.
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Pelo texto, 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado na Câmara e no Senado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.
A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.
Acordo político
O texto foi fechado após uma reunião entre Motta e o presidente Lula.
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– Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso – declarou o presidente da Casa. – Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.
Segundo Motta, há três temas inegociáveis na PEC. Um deles é a redução da jornada de trabalho. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.
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Motta afirmou ainda que o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada.
– Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho – ponderou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em participação na comissão especial da PEC do fim da escala 6x1 ao lado do relator, deputado Leo Prates
Brenno Carvalho / Agência O Globo
As mudanças para MEIs serão por projeto de lei. Motta disse ainda que Lula está sensível a esse "apelo".
Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista ao lado de Motta. Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho.
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– Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento – disse.
O ministro do Trabalho disse que a medida também deve preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas.
Gestos ao Planalto
O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto.
Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de diálogo com o Planalto.
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O fim da jornada 6x1 tem sido considerado tema prioritário para o Planalto, e mobilizado o debate de parte da sociedade civil. A medida é também vista por aliados do petista como uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Diante disso, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro.
Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano, atendendo a um pedido do petista.
De forma geral, um dos grandes pontos de disputa era a regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40. Parte do governo resistia à transição, mas outra ala mostra disposição de rever este ponto para destravar o andamento da proposta.
Como o GLOBO mostrou no domingo, o avanço da medida não representa um desfecho para o tema, ainda que já possa ter repercussões em larga medida no país. A ideia da PEC é que seja um texto enxuto, deixando para a regulamentação posterior alguns desses temas. De acordo com relatos, deve ter até 12 artigos.
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