Com veto de Lula e ida ao STF contra redução de pena a Bolsonaro, governo contrapõe Congresso e pode ter novo embate
A aprovação pelo Senado do projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista e no 8 de Janeiro de 2023, deve abrir um novo capítulo de embates entre o governo e o Congresso. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o presidente Luiz Inácio irá vetar a medida. Por sua vez, líderes do Congresso preveem que o Poder Legislativo vai se movimentar para derrubar o veto.
Além disso, a medida é questionada judicialmente por partidos da base. Os líderes do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do PSB, Pedro Campos (PE), anunciaram que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o veto que deverá ser feito por Lula será integral e vai invalidar todo o projeto.
Randolfe aposta que haverá um processo demorado até os dispositivos previstos no projeto começarem a serem colocados em prática. Até lá, de acordo com ele, o governo vai tentar invalidar a medida.
– Eu acho que venderam facilidades para algumas pessoas, que eles iriam passar o Natal e o Ano Novo em casa, o que fatalmente, óbvio, não ocorrerá. Isso não é um processo para agora. Não terá redução de penas com o processo de veto, apreciação de veto, e eventualmente aplicação pela Justiça de eventuais recursos no STF. Não terá aplicação disso até julho ou agosto do próximo ano.
A votação no plenário ocorreu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter defendido o avanço da dosimetria diante da avaliação de que a aprovação já era inevitável. Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
A atuação de Wagner foi criticada por Gleisi, mas ela descartou que ele saia do cargo de líder do governo no Senado.
Pelos cálculos apresentados durante a tramitação, a mudança reduz de forma significativa o tempo mínimo de prisão em regime fechado do ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime. Com as novas regras, esse período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo a progressão para regimes mais brandos no início de 2029. Estimativas feitas ainda na Câmara indicam que, a depender da aplicação judicial, a redução pode chegar a pouco mais de 2 anos em regime fechado.
A tramitação do projeto começou ainda em 2024, na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e avançou junto com o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) .
As primeiras versões do texto chegaram a prever o perdão de crimes que extrapolavam os atos golpistas e poderiam beneficiar, inclusive, parlamentares investigados por participação em articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com trânsito no Supremo, o parlamentar reformulou a proposta e substituiu a anistia por mudanças técnicas no cálculo das penas — a chamada dosimetria penal.