Com STF sob pressão no caso Master, Fachin diz que 'autocontenção não é fraqueza e defende 'humildade institucional'
Em meio à crise provocada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer "humildade institucional" e resistir à tentação de assumir decisões que deveriam ser tomadas por outros poderes. Segundo ele, "autocontenção não é fraqueza".
A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade de Brasília, em que o ministro tratou dos desafios contemporâneos da Suprema Corte e do papel do Judiciário em democracias constitucionais.
Sem citar casos concretos, Fachin reconheceu que há uma tensão permanente entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não eleitos podem influenciar decisões tomadas por representantes escolhidos pelo voto. Segundo ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e de sua fundamentação.
— Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas — afirmou.
Ao abordar a relação entre direito e política, o presidente do STF destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.
— O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo— disse Fachin, que completou em outro momento. – A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional
O discurso ocorre em um momento de forte pressão sobre o Supremo após os desdobramentos da investigação envolvendo o banco Master, que provocou desgaste interno relacionado aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e abriu um debate sobre o papel da Corte e a atuação de seus integrantes.
Fachin também citou desafios específicos do Supremo, como o acúmulo de funções de corte constitucional e tribunal recursal e o nível de exposição pública da Corte, cujas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e acompanhadas em tempo real nas redes sociais.
De acordo com o ministro, essa visibilidade amplia a transparência do Judiciário, mas também exige que o tribunal seja capaz de explicar suas decisões de forma clara para a sociedade.