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A Aena venceu na tarde desta segunda-feira o leilão de repactuação da concessão do aeroporto do Galeão, terceiro mais movimentado do país, atrás de Guarulhos e Congonhas, esses dois em São Paulo. Os espanhóis superaram a atual administradora RIOGaleão ( que entrou no leilão com o novo nome de Rio de Janeiro Aeroporto) e a suíça Zurich.

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O consórcio Rio de Janeiro Aeroporto foi formado pela gestora brasileira Vinci Compass e pela Changi, operadora de Cingapura. Os envelopes com as propostas foram abertos a partir das 15h, na B3, em São Paulo, mas o leilão acabou sendo decidido nos lances viva voz com as três proponentes concorrendo.

O lance mínimo era de R$ 932 milhões. A Aena e a Zurich fizeram propostas iniciais de R$ 1,5 bilhão, na abertura dos envelopes, ágio de 60,80%, enquanto a Rio Galeão ofertou R$ 934 milhões, ágio de apenas 0,13%. Após 26 lances, os espanhois fizeram a oferta final de R$ 2,9 bilhões, ágio de 210,88% e acabaram levando a concessão dos atuais administradores.

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O lance final foi superior a três vezes o valor da outorga mínima. O valor terá quer ser pago à vista.

O valor final é quase o dobro do que técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos haviam projetado de arrecadação nesse certame, de R$ 1,5 bilhão.

No início do viva voz, a disputa ficou entre a Aena e a Rio de Janeiro Aeroporto. Mas quando o valor ofertado pela Aena chegou a R$ 2,2 bilhões, a Zurich começou a fazer propostas com um centavo de diferença dos espanhóis (que tinham que dar lances com diferença de no mínimo R$ 20 milhões). A Aena passou então a fazer lances com diferença de R$ 100 milhões.

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O contrato prevê que a concessionária assuma 100% da operação do terminal, com a saída da Infraero da sociedade, que atualmente detém 49% da concessão. O prazo da concessão vai até 2039.

Ao longo do ano passado, o terminal movimentou 18 milhões de passageiros e recebeu 2,1 milhões de turistas internacionais, patamar recorde. Por conta desse desempenho, o Rio de Janeiro concentrou 43% de todo o crescimento do turismo internacional no ano.

O novo leilão do Galeão é resultado de um acordo homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê, em lugar da devolução do terminal ao governo pela atual concessionária, a realização de um novo leilão com condições mais alinhadas aos modelos de concessões aeroportuárias realizadas recentemente no Brasil. O objetivo é reequilibrar economicamente o contrato original.

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Logo depois do fim do certame, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, disse que o sucesso do leilão também foi possível por conta da atuação do TCU, que abriu espaço para a construção de consensos e a reconciliação em contratos considerados estratégicos para o país.

Ele lembrou ainda que o governo mantém negociações sobre concessões como a do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

O governo quer aproveitar a revisão dos contratos de concessão aeroportuária com problemas financeiros para repassar aos operadores 29 aeroportos regionais. Diferentemente do Galeão, que foi licitado individualmente, os aeroportos de Brasília e Campinas serão leiloados em blocos.

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— Queremos contratos de concessões saudáveis, contratos de concessões que atraiam o investimento no nosso aeroporto. Investir na infraestrutura aeroportuária significa investir no Brasil.

Entre as novidades do novo contrato do Galeão está a substituição dos pagamentos fixos de outorga por uma contribuição anual variável de 20% sobre o faturamento bruto, aliviando o caixa da concessionária vencedora. Também foi excluída a obrigação contratual anterior de construir uma nova pista, o que exigiria pesados investimentos, adequando a operação à realidade da demanda atual.

No ano passado, o Galeão bateu recorde de passageiros, com 17,5 milhões de pessoas transportadas. Mas o potencial do terminal é de mais 30 milhões de passageiros/ano, o que mostra seu pontecial de crescimento.

Mais segurança jurídica

O contrato também inclui compensação financeira ao Galeão caso o Santos Dumont ultrapasse limites de número de voos. Além disso, litígios bilionários entre a concessionária e a União serão extintos, garantindo estabilidade e segurança jurídica para a entrada de uma nova administradora ou continuidade da atual (Changi/Vinci).

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A concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, foi colocada em leilão inicialmente em 2013, no auge do otimismo com o turismo no Rio de Janeiro, antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, em 2014 e 2016, respectivamente. A Odebrecht associou-se à Changi para uma oferta de R$ 19 bilhões por 51% do terminal – um ágio de 294% sobre o preço mínimo. Os 49% restantes ficaram com a Infraero.

No ano da Copa do Mundo, o Galeão transportou 17,2 milhões de pessoas e, no ano das Olimpíadas, o total chegou a 16,1 milhões. Mas a crise econômica do país, que começou em 2014 e durou até 2016, impactou negativamente as expectativas previstas no contrato de concessão. Em 2017, a Odebrecht também sofreu as consequências da Lava Jato e vendeu sua participação (30,6% do total) para a Changi.

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Em 2022, ano em que a pandemia de Covid já tinha feito estrago histórico no setor, o movimento de passageiros caiu para 6 milhões de pessoas, enquanto o Santos Dumont, no centro da cidade, transportou 10 milhões de pessoas.

Naquele ano, a Changi solicitou formalmente a devolução da concessão do Galeão ao governo federal, em fevereiro. A Changi citou o baixo desempenho econômico do Brasil desde 2013 e os efeitos da pandemia sobre a aviação civil para justificar sua decisão. A RIOGaleão informou ter investido R$ 2,6 bilhões desde que assumiu a concessão.

Em 2023, entretanto, a operadora desistiu de devolver a concessão do Aeroporto do Galeão (GIG) ao governo federal, reconsiderando sua saída após negociações para reequilibrar o contrato.

Para valorizar o Galeão, a fortalecê-lo com 'hub' internacional, o governo federal restringiu as operações no aeroporto Santos Dumont, limitando a capacidade de passageiros para 6,5 milhões/ano e impondo regras para reduzir voos de longa distância. O objetivo foi garantir que o SDU focasse nas ponte-aéreas para São Paulo e Brasília.

Uma portaria foi assinada em agosto de 2023 para migrar voos do Santos Dumont para o Galeão, medida que entrou em vigor a partir de janeiro de 2024, visando aumentar o tráfego no terminal.

A atuação coordenada entre aeroportos do Rio é considerada fator crucial para o sucesso do empreendimento, segundo analistas. Desde que o Governo Federal adotou restrições à movimentação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, o número de usuários caiu pela metade enquanto o Galeão apresentou um aumento de 83%.

A Changi continou operando o Galeão, mas em agosto de 2025 fechou acordo com a Vinci Compass para a venda de 70% de suas ações no terminal. A Changi, que tinha 51% da RIOGaleão, passou a ter 15,3%. A Vinci Compass, gestora de recursos, ficou com 35,7% da concessionária.

No acordo de repactuação com o TCU, ficou estabelecida a saída da Infraero da concessão, e a realização de um novo leilão, com participação da atual concessionária, mas sem direito de preferência.

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