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O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou ontem pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ocorresse com votação secreta. O pleito está marcado para a manhã de hoje. A decisão frustrou os aliados do ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD), que apostavam nessa modalidade de escolha para gerar dissidências na base do deputado estadual Douglas Ruas (PL), majoritária na Casa. Paes e Ruas são pré-candidatos ao governo estadual.

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Na decisão proferida no início da noite, a desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou que a definição sobre voto aberto ou fechado, no caso de uma eleição à presidência da Alerj, se insere na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”. Portanto, no entendimento da magistrada, não caberia ao Judiciário interferir no formato.

Habitualmente, a Alerj escolhe seus presidentes com os deputados sendo chamados a votar em ordem alfabética, e proferindo suas escolhas no microfone. O PDT, que pretendia lançar o deputado estadual Vitor Junior, argumentou no seu pedido à Justiça do Rio que esse modelo abre brecha para “possíveis interferências indevidas” no processo, e por isso pleiteou a adoção do sigilo no voto. A desembargadora, no entanto, afirmou não ser possível apontar “um efetivo e concreto risco” aos deputados em caso de votação aberta.

“A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do governador e do vice-governador — questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF —, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa — se aberta ou fechada — concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, frisou a magistrada no despacho.

Magalhães é a atual presidente em exercício do TJRJ, em substituição ao desembargador Ricardo Couto, que precisou assumir o posto de governador em exercício depois da vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao rejeitar a ação do PDT, Magalhães frisou que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é de manter Couto como o primeiro da linha sucessória até que a Corte decida o formato da eleição-tampão para substituir Castro.

Com isso, embora os deputados estaduais estejam liberados para eleger um novo presidente da Alerj, este novo chefe do Legislativo não assumirá imediatamente o governo do Rio.

Boicote do PSD

A decisão da Justiça do Rio por manter o voto aberto na eleição da Alerj deve fazer com que o grupo de Paes abandone a disputa, conforme indicado ontem. A avaliação do PSD é de que esse formato de votação inviabiliza outra candidatura: somados, o PL de Douglas Ruas e dois partidos que já declararam apoio a ele na eleição para governador, o PP e o União Brasil, ultrapassam a barreira de 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa.

O objetivo dos adversários de Ruas hoje, portanto, será primeiro obstruir os trabalhos, e depois esvaziar ao máximo o quórum da eleição à presidência. A aliança de Paes na Alerj, que inclui PSD, PT, PCdoB, PSB, PDT e MDB, soma 22 deputados, e emitiu uma nota na manhã de ontem prometendo “retirar-se do plenário caso mantido o voto aberto”.

O PSOL, que tem cinco parlamentares, chegou a ensaiar uma candidatura própria, mas agora se uniu ao grupo do ex-prefeito no boicote a uma votação aberta na Alerj.

— Entendemos que há um grupo querendo perpetuar as ações que o Cláudio Castro implementou, de uso da máquina pública em benefício próprio. Não queremos legitimar isso. Por isso, o PSOL não vai lançar candidatura própria. Vamos optar por uma construção coletiva, seja para esvaziar a votação e não dar legitimidade, ou para alguma outra ação a ser tomada. Estaremos na Alerj, mas em obstrução — destacou a deputada estadual Renata Souza, líder do PSOL.

Em março, a Alerj chegou a realizar uma eleição com voto aberto que terminou com vitória de Ruas para a presidência da Casa, com apoio de 45 deputados. Na ocasião, até parte dos parlamentares do PSD, partido de Paes, apoiou o deputado do PL.

Outra disputa

Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio, em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam uma outra, nos bastidores, envolvendo o comando da máquina estadual, que é relevante para impulsionar candidaturas.

Com a sinalização da Justiça de que o novo presidente da Alerj não assumirá o governo por ora, integrantes do PL chegaram a sugerir que Ruas não fosse candidato e abrisse caminho para uma efetivação de Guilherme Delaroli (PL), que chefia a Assembleia de forma interina desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União) no ano passado. Lideranças partidárias da Alerj, no entanto, afirmaram ao GLOBO ontem que Ruas será o candidato.

Após assumir a presidência da Alerj, ele e o partido deverão pleitear ao STF uma mudança no atual entendimento que mantém Couto à frente do governo. O julgamento do Supremo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que argumentou ser necessário aguardar a publicação da decisão do TSE que condenou Castro por abuso de poder.

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