Com deficit de vagas, novo governo do Rio terá de encarar resistência à criação de presídios

Berço de algumas das maiores facções do país, o sistema penitenciário fluminense vive um problema crônico de superlotação. Com um deficit de 19 mil vagas, o próximo governador do Rio terá que investir na construção de penitenciárias para zerar a falta de vagas, conforme prevê o Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), têm planos de erguer presídios, mas devem esbarrar na resistência de prefeitos. Nos últimos anos, houve até prefeitura que conseguiu decisões na Justiça para impedir a construção de um complexo penitenciário. Sob pressão nas pesquisas: Lula amplia embate com Flávio e critica postura de adversário em relação aos Estados Unidos Sem citar Fachin: Dino questiona plano de encerrar inquéritos “muito antigos”, como o das fake news Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 347, que reconheceu haver “violação massiva de direitos fundamentais dos presos” e ordenou a elaboração de planos federais e estaduais para reverter a situação. A partir da decisão, o CNJ iniciou a articulação para implantar o plano Pena Justa e atender as determinações da Corte. Um dos principais pontos da ordem do STF é zerar a superlotação nas cadeias em três anos. Atualmente, apenas oito das 47 unidades prisionais trabalham sem deficit de vagas. Em resposta ao Supremo, o governo do Rio informou no ano passado que seria inviável conseguir construir 20 mil vagas no prazo determinado pela Corte. Em crise financeira, o estado previu na revisão do Plano Plurianual R$ 46 milhões para reformas e construções de unidades prisionais — valor muito aquém dos cerca de R$ 2 bilhões estimados por especialistas para conseguir zerar o deficit com novas cadeias. Como solução, Paes e Ruas são favoráveis a fazer obras em parcerias com a iniciativa privada. Raio-x Editoria de Arte Barreiras A Secretaria de Polícia Penal desenhou nos últimos anos um projeto para construir um novo complexo penitenciário com 20 mil vagas. Um dos lugares que foi cotado para receber o empreendimento foi Seropédica, na região Metropolitana. O município reagiu e aprovou uma lei que impedia a construção. A prefeitura ainda foi à Justiça para proibir o início dos estudos técnicos para o empreendimento. A expansão do complexo de Gericinó, na capital, também esbarra na legislação municipal. Só é permitido erguer novos presídios para substituir algum já existente e sem o aumento de vagas. O promotor Murilo Bustamante, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, alerta que se o prazo não for cumprido pelo próximo governador há chance de antecipar a liberdade de presos. Segundo ele, o Rio ocupa apenas a 19ª posição no ranking de investimento mensal por preso. — Há unidades com 200% de ocupação, degradadas, com deficit de policiais penais e profissionais da área técnica, além da mínima oferta de trabalho e qualificação profissional. Isso favorece as atividades de facções criminosas, colocando em risco a vida de presos, servidores e a segurança pública— diz ele, que defende a construção de mini complexos regionais. Adversários, Paes e Ruas criticam a gestão dos presídios fluminenses durante a gestão de Cláudio Castro (PL). O ex-prefeito chamou as cadeias de “spa do crime” e lembra que um ex-secretário e funcionários de Administração Penitenciária de Castro foram acusados de ligação com o tráfico. Já o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apelidou as penitenciárias de “escritórios do crime”, apesar de ser correlegionário do ex-governador e de ter sido secretário de Cidades de Castro. O candidato do PSD promete 20 mil novas vagas e instituir regime de integridade da Polícia Penal e revista com scanner na entrada de todos nas unidades prisionais, inclusive dos próprios agentes. — Semana passada foram encontrados 80 celulares num presídio de Bangu. É literalmente um spa com direito à internet. Enquanto isso, só 2% dos presos trabalham no Rio, mas a média nacional é de 30%. Se a gente não mexer no sistema prisional, nós não vamos resolver o problema da segurança pública — defende. Em seu plano de governo, Douglas Ruas não diz quantas, mas promete que irá construir novas penitenciárias em parceria com a iniciativa privada. No foco do presidente da Alerj ainda está erguer uma unidade de regime disciplinar mais rigoroso que as existentes atualmente, com monitoramento constante. — Vamos priorizar unidades de segurança máxima para presos de alta periculosidade e lideranças de facções. Essas unidades terão isolamento rigoroso das lideranças criminosas, inteligência integrada, disciplina rígida e trabalho obrigatório para os presos aptos, com parte da remuneração destinada ao ressarcimento das vítimas e do Estado — afirmou. Incentivos Disputando o apoio de prefeitos do interior, os dois candidatos evitam dizer onde construiriam as penitenciárias. Para superar possíveis entraves com os municípios, Paes diz que pretende aumentar a infraestrutura do local onde a cadeia for construída e Ruas diz que não vai tratar nenhuma cidade de forma impositiva, mas que é importante superar o preconceito de sediar um “presídio moderno de segurança máxima”. Eles também convergem em manter o direito a visita íntima nos presídios, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. Paes sugere que o Rio siga os moldes da legislação que rege as regras nas penitenciárias de segurança máxima, que proíbe encontro nesse tipo de unidade. Já Ruas entende que seja preciso estender o veto para alguns casos de presos de alta periculosidade e integrantes de organizações criminosas. O advogado Bruno Rodrigues, presidente da Comissão de Políticas Criminal e Penitenciária da OAB/RJ, pontua que a Lei de Execuções Penais impõe restrições sobre até onde os estados podem legislar e decidir sobre as formas de cumprimento da pena: — A Constituição não é muito clara. Só quem pode legislar sobre isso é a União. Então isso tem que ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados, depois ao Senado e por fim à promulgação do presidente da República.