Com classificação terrorista, brasileiros de relação comprovada com CV e PCC podem ser sancionados por EUA
A classificação por parte do governo Trump do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas, que passará a valer a partir de 5 de junho, poderá gerar sanções a brasileiros e pessoas de outras nacionalidades que tenham relação comprovada com algum dos grupos.
Ao menos é isso que dispõe no regime dos Estados Unidos após a designação de terrorismo. Segundo o Departamento de Tesouro dos EUA:
'Pessoas não americanas que se envolvam em transações ou negociações proibidas sujeitas à jurisdição dos EUA com Terroristas Globais Especialmente Designados podem estar sujeitas a sanções civis ou criminais e também podem correr o risco de serem sancionadas', diz o texto.
Além disso, instituições financeiras brasileiras também podem ser sujeitas a sanções caso se saiba de alguma conexão.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com três bancos mexicanos, que foram sancionados após a descoberta que traficantes de cartéis tinham dinheiro armazenado neles.
Integrantes do governo Lula vão se reunir nesta sexta-feira (29) para avaliar uma reação à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais. A nova designação foi anunciada dois dias depois do encontro do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, com o presidente Donald Trump.
Especialistas acreditam que a decisão traz riscos à soberania nacional e à cooperação internacional para a investigação dos grupos criminosos, além de abrir espaço para a imposição de sanções ao sistema financeiro brasileiro.
O presidente Lula montou um gabinete de crise e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores vão discutir uma resposta oficial.
Em nota, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, disse que a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil.
A inclusão das duas maiores facções criminosas brasileiras na lista oficial do terrorismo internacional foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, 24 horas após se reunir com Flávio Bolsonaro.
Nas redes sociais, o pré-candidato do PL comemorou a decisão como sendo uma vitória dele.
Advogado de Trump afirma que classificação do CV e PCC não autoriza 'automaticamente' ação militar no Brasil
Martin de Luca, advogado da Trump Media e do Rumble.
Reprodução
O advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou em uma publicação nas redes sociais a afirmação de que a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas geraria um problema na soberania nacional.
Segundo Martín De Luca, que trabalha para a empresa Trump, a Trump Media, a ameaça não vem dos EUA 'reconhecer a realidade', mas sim 'de facções criminosas que controlam territórios, impõem regras paralelas, aterrorizam populações civis, corrompem agentes públicos, lavam bilhões, traficam drogas e armas através de fronteiras e projetam sua atuação para além do Brasil'.
'Soberania é a capacidade efetiva do Estado de controlar seu território, proteger sua população e impedir que organizações criminosas substituam o poder público', continuou na publicação no final dessa quinta-feira (28).
Ele afirmou que a designação não colocaria o Brasil como um alvo, mas sim as organizações criminosas. Além disso, também não autoriza 'automaticamente intervenção militar em território brasileiro'.
'Esse espantalho serve mais para criar pânico político do que para explicar o direito aplicável. O efeito concreto da designação é ampliar ferramentas contra financiamento, logística, facilitadores, lavagem de dinheiro, movimentação internacional, apoio material e redes de suporte. Ou seja onde essas facções são mais vulneráveis'.
Martín ainda falou sobre a questão dos grupos não poderem ser tratados como organizações terroristas por não terem bandeira política. O advogado afirma que eles talvez não tenham manifestos ideológicos, mas 'exercem poder político no sentido mais concreto possível porque controlam comunidades, intimidam autoridades, influenciam eleições, paralisam cidades, impõem toque de recolher, ordenam ataques contra agentes públicos e usam violência sistemática contra civis para preservar domínio territorial e econômico'.
O advogado de Trump comentou que o questionamento que deveria ser feito era como o Estado Brasileiro teria permitindo o crescimento tão grande dessas organizações 'a ponto de se tornarem uma ameaça hemisférica'.
'Isso não é uma medida anti-Brasil. É uma medida contra o PCC e o Comando Vermelho. O verdadeiro ato pró-Brasil é reconhecer que o povo brasileiro é a primeira e maior vítima dessas organizações e que a cooperação internacional contra elas deve ser bem-vinda, não tratada como ofensa nacional'.