Com cassação de Ramagem, STF retoma processo por atos do 8 de janeiro
Após a cassação do mandato do ex-diretor-geral da Abin, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após a diplomação como deputado federal.
Por conta da imunidade parlamentar, ele foi condenado por apenas três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da trama golpista. Agora, ele vai responder pelos crimes de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, vinculados diretamente aos atos de 8 de janeiro.
Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão por golpe de estado, abolição violenta e organização criminosa.
A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Ao deixar de ser deputado, ele perdeu a imunidade.
O ministro também agendou audiência por videoconferências com testemunhas, além de interrogatório do réu em 5 de fevereiro.