Valor
Com o reajuste do Bolsa Família, o fim das bets e a nova etapa do Desenrola, o governo precisará fazer ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para acomodar cerca de R$ 33 bilhões em novos gastos e perdas de receita que não estavam previstos, informou ao Valor o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O cálculo considera a perda de R$ 5,3 bilhões em receitas que deixarão de ser arrecadados com o fim das bets e R$ 5 bilhões da nova etapa do Desenrola – duas medidas anunciadas nesta sexta-feira (25) -, além dos R$ 22,7 bilhões decorrentes do reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado no dia 17.
Nenhuma dessas medidas estava em vigor quando a proposta orçamentária foi elaborada e encaminhada ao Congresso Nacional. Por isso, o Executivo deverá enviar uma mensagem ao Legislativo que alterará a proposta orçamentária para incluir esses novos elementos.
Será necessário remanejar despesas e alterar fontes de receita.
Porém, como há certa gordura na previsão de algumas despesas obrigatórias, o tamanho efetivo do ajuste a ser buscado tende a ser menor, informou o ministro. Só no Bolsa Família, cujo impacto está estimado em R$ 22,7 bilhões, ele acredita haver uma folga da ordem de R$ 6 bilhões. Assim, os ajustes necessários são de R$ 16,7 bilhões, podendo ser menos.
"Só liberamos porque havia viabilidade fiscal", comentou, a respeito do reajuste do Bolsa Família. "De fato é o orçamento menos apertado que fizemos, tem margem para remanejar."
A perda de receitas com o fim das bets, por sua vez, pode ser acomodada em uma eventual revisão de parâmetros usados para elaborar a estimativa de arrecadação. "Inclusive a própria revisão da grade, caso melhore a projeção, pode resolver", citou. "Mas isso só saberemos adiante."
O governo anunciou na sexta-feira o fim das bets, que deve trazer perda de receitas de R$ 1,5 bilhão este ano e R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Uma Medida Provisória (MP) acabou com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A decisão atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais, segundo informou o Ministério da Fazenda.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores depositados nas bets até o próximo dia 5. Os sites serão retirados do ar no dia 6.
Já a nova etapa do Desenrola, também regulada por MP, estabelece que a União comprará dívidas inadimplidas por meio de leilão, com deságio mínimo de 90%, e repassará o desconto ao devedor, que poderá quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo remanescente.
O estoque dessas dívidas chega a R$ 592 bilhões, mas a compra abarcará apenas uma parcela, de R$ 150 bilhões, sendo que a expectativa é que sejam efetivamente negociados perto de R$ 75 bilhões. O gasto estimado pelo governo é de R$ 15 bilhões e o programa vigorará em 2027 e 2028. Cerca de 15 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
O chamamento para entrega das propostas de renegociação deverá ser publicado em novembro e os credores deverão fazer suas propostas em dezembro. A assinatura dos contratos está prevista para fevereiro de 2027.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
