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Congresso promulga fim da escala 6x1 Reprodução/TV Senado O Congresso Nacional promulgou nesta manhã (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presente na sessão. Com a promulgação, a medida entra em vigor.
O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A transição ocorrerá em duas etapas: o limite cairá para 42 horas 60 dias após a publicação da emenda e chegará a 40 horas depois de mais 12 meses. Com isso, os trabalhadores terão direito à escala 5x2, que prevê dois dias de descanso remunerado durante a semana, sendo um preferencialmente aos domingos. Atualmente, parte dos trabalhadores têm direito a apenas um dia de descanso. Na mesa, além de Lula, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), contou com a presença do presidente a Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da carga horária desde os anos 1980. A proposta foi aprovada pelo Senado por 75 votos a 1 na noite de quarta-feira (14). Após se opor publicamente à mudança, a oposição liberou seus integrantes para votar como quisessem. Adversário de Lula na disputa pelo Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mudou de posição e votou a favor, por meio remoto, enquanto cumpria agenda no Rio Grande do Sul. A proposta se tornou uma das principais bandeiras do governo e da campanha de Lula. Apesar de aliados admitirem que a gestão demorou para abraçar a empreitada, a mudança na jornada passou a ser usada como ponta de lança na disputa eleitoral, em especial para tentar contrapor o petista, de origem sindicalista, ao candidato bolsonarista. A mudança de posição de Flávio ocorreu diante do receio de prejuízos eleitorais com a rejeição à proposta. Apesar do voto favorável, o candidato defende um modelo em que o trabalhador negocie diretamente com o empregador a quantidade de horas trabalhadas, com possibilidade de redução salarial. Já Lula apostava no fim da escala 6x1 para tentar reverter a desvantagem nas pesquisas na disputa pela reeleição. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou a ter a votação pelo Senado ameaçada pelo calendário eleitoral. O projeto só voltou a ganhar força após uma trégua política entre Lula e Alcolumbre, que romperam relações após a rejeição do nome do ministro da advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Também pesou para o avanço da matéria a derrota da Alcolumbre nas eleições de 4 de outubro. Todos os seus aliados fracassaram no Amapá, e ele conta com uma vitória de Lula para ter alguma chance de se reeleger para a presidência do Senado em 2027. No ato, além do fim da 6x1, também foi promulgada a PEC que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta define que a regra para os agentes dessas categorias se aposentarem por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade.
