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Pelo menos 14 julgamentos do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos por empate e continuarão emperrados até a Corte ocupar a cadeira de ministro que está vaga há sete meses. As ações paralisadas tratam de temas de impacto, como improbidade administrativa, cadastro nacional de pedófilos e aposentadoria obrigatória no serviço público. O ministro Luís Roberto Barroso deixou o posto antecipadamente em outubro passado, o que deixou o Supremo com dez integrantes, um cenário possível de empate nas votações no pleno. Após o Senado impor uma derrota histórica ao governo Lula e rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o Palácio do Planalto não tem prazo para escolher um novo nome ao tribunal.

FECHADO. Além das ações empatadas em plenário, estão paralisados os 684 processos do acervo do antigo gabinete de Barroso, que será herdado por seu substituto. Enquanto isso, os atuais integrantes do Supremo têm recebido mais trabalho, uma vez que o sorteio de novas ações só leva em conta os gabinetes ativos.

EXEMPLO. Em dezembro passado, o plenário do STF suspendeu, por empate, um julgamento sobre a pena de improbidade administrativa imposta a Antonio Carlos da Silva, ex-prefeito de Caraguatatuba (SP). Os magistrados analisavam um pedido de Silva para atestar que havia cumprido toda a punição judicial.

À ESPERA. Os ministros aguardam o 11.º integrante para concluir os julgamentos sobre a manutenção de empregados de conselhos profissionais sem concurso, o licenciamento ambiental no RS e a punição fiscal dada pelo governo federal ao Acre.

RECUO. O Tribunal de Contas da União adiou ontem o julgamento de uma ação que tenta driblar o freio aos supersalários no Legislativo e criar um "teto duplex" para burlar o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais, como revelou a Coluna. O relator do caso sigiloso, ministro Walton Alencar, pediu para retirar o processo de pauta a pedido de "colegas", sem citar nomes.

DEIXA DISSO. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniu ontem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro aconteceu uma semana após a derrota de Jorge Messias para a vaga ao Supremo, a primeira indicação barrada pela Casa desde 1894.

PASSOU. Guimarães tem dito a pessoas próximas que "diferentemente do que diz a oposição, o governo não acabou", e que, apesar das derrotas sofridas na semana passada, "é vida que segue".

REDE. Representantes do setor de telecomunicações de 40 países estão em um evento da Abrint em São Paulo. O setor nacional tenta destravar um impasse de anos sobre a regulamentação dos postes de energia, compartilhados entre distribuidoras e empresas do ramo.

CONEXÃO. O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, que abriu a conferência, defendeu aumentar a integração do setor. "A expansão da infraestrutura digital e da inclusão digital no País depende de ações efetivas do governo e parcerias com o setor privado", disse à Coluna.

PRONTO, FALEI!

Hugo Motta Presidente da Câmara

"Que o bicentenário da Câmara dos Deputados nos lembre que nenhum de nós é maior do que a instituição, que só tem sentido porque pertence ao povo."

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Michel Temer Ex-presidente da República

Na cerimônia de 200 anos da Câmara, foi homenageado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, por ter sido o deputado que presidiu o órgão por mais tempo.

(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto e Leticia Fernandes)

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