Coluna do Estadão: Projeto que dá incentivo fiscal para reciclagem segue para sanção de Lula
Por Leticia Fernandes, do Estadão
Vai para sanção presidencial um projeto de lei, aprovado no Senado nesta terça-feira, 24, que dá incentivos fiscais ao setor de reciclagem. A medida foi comemorada por setores econômicos, entre eles a indústria.
A proposta permite que empresas aproveitem créditos de PIS/PASEP e Cofins na compra de materiais recicláveis, além de isentar de impostos a venda desses insumos.
Com as novas regras, companhias de coleta e reciclagem, além de cooperativas de catadores, passam a ter mais previsibilidade para operar, desde que estejam no regime de lucro real, modelo em que os impostos são calculados com base no lucro efetivo das empresas.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, disse que a aprovação ajuda a destravar investimentos no setor. "A medida dá mais segurança para empresas e cooperativas, reduz custos e incentiva o uso de materiais reciclados, o que é essencial para avançar na economia circular e tornar a indústria mais sustentável", afirmou.
O projeto altera a chamada Lei do Bem, que oferece benefícios tributários para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. O objetivo é restabelecer incentivo que havia sido derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, e que acabou criando insegurança jurídica para empresas e organizações que trabalham com reciclagem.