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Uma emenda apresentada pelo senador e ex-juiz Sérgio Moro (PL-PR) à PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição cria uma brecha para juízes e integrantes do Ministério Público serem poupados em alguns casos de crimes sexuais e contra menores. O alerta é feito por advogados, promotores e juristas. O texto estabelece demissão como pena mais severa, mas diz que a perda do cargo só deve ocorrer em três casos: corrupção ou peculato; pertinência ou favorecimento a organizações criminosas e crimes cometidos com grave violência contra a pessoa. O problema é que o termo "grave violência contra a pessoa" possui uma interpretação técnica específica, geralmente associada a casos que resultam em lesão corporal grave ou morte.

DEIXA PRA LÁ. Com a emenda Moro, condutas gravíssimas ficariam de fora do radar da demissão direta, tais como assédio e importunação sexual, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual, divulgação de cena de estupro ou pornografia infantil, corrupção de menores.

ALERTA. "Do ponto de vista de governança, isso é problemático porque os sistemas de integridade trabalham com padrões amplos de conduta, não apenas com tipologias penais restritas. Ou seja, situações relevantes podem escapar da sanção mais severa", diz a advogada Lígia Maura Costa.

GRAVIDADE. "Crimes de alta gravidade e reprovabilidade social acabam não sendo incluídos por tecnicamente não serem cometidos mediante grave violência contra a pessoa. Para estarem, teriam de ser mencionados expressamente", diz Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de SP.

CASTA. Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia ressalta que "sem dúvidas" a emenda de Moro beneficia membros do MP e da magistratura nesses delitos listados. "É bem difícil essa emenda. É lamentável porque não só atrai uma impunidade, mas também tem agentes vistos como superiores à lei."

OUTRO LADO. Em nota, o senador não negou o risco exposto e argumentou que "os crimes mais comuns que podem ensejar punição a juízes desonestos são de corrupção e de favorecimento ao crime organizado, que foram contemplados na emenda". Sobre os outros, disse que "isso pode ser resolvido com alteração de redação no processo legislativo".

PRESSÃO. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz audiência pública hoje sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição. A ideia é votar a PEC amanhã.

SEMELHANTE. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, tem um aliado inusitado na corrida para angariar apoios e ser aprovado em sabatina do Senado. O bispo Robson Rodovalho, autorizado pelo STF a dar assistência espiritual a Jair Bolsonaro na prisão.

AMÉM. Fundador da Igreja Sara Nossa Terra, com mais de mil templos, ele tem articulado em favor de Messias, também evangélico. "É um cristão genuíno, comprometido. Não vejo ninguém melhor na esquerda. Não sendo ele, Lula vai indicar alguém mil vezes pior", diz.

PRONTO, FALEI!

Tarso Genro Ex-governador Rio Grande do Sul

"As emendas são uma forma inovadora e altamente complexa de imposição de um sistema parlamentarista perverso e desequilibra a relação entre os Poderes."

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Marlova Noleto Diretora da Unesco no Brasil

Participou, ao lado do governador Eduardo Leite (PSD), do lançamento de publicação sobre RS Seguro, que aponta boas práticas para reduzir a violência.

(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto, Leticia Fernandes e Guilherme Caetano)

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