Coluna do Estadão: Canetada de Dino que suspende privatização mune PT e PSOL contra Ratinho Jr.
Em ano eleitoral, o ministro Flávio Dino, do STF, deu munição ao PT e ao PSOL na disputa política no Paraná contra a gestão de Ratinho Júnior (PSD), pré-candidato ao Planalto. Dino suspendeu nesta semana a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), na contramão do entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que não viu motivo para barrar a venda da estatal. "A desestatização, por si só, não é incompatível com a proteção de dados públicos e com a promoção do direito fundamental à proteção de dados pessoais", afirmou a AGU. Procurado, o órgão não comentou o mérito da decisão e disse que o ministro concordou que a privatização deve garantir a proteção de dados pessoais. Dino não comentou.
ASSINATURA. O imbróglio gera também um impasse jurídico. No dia seguinte à ordem de Flávio Dino que paralisou a desestatização, a gestão paranaense firmou um aditivo de R$ 236 mil com a consultoria Ernst & Young que trata justamente da venda da Celepar. Segundo o Estado, o serviço contratado envolve "diligências tributárias" e é "típico em processos de compra e venda de empresas".
ALERTA. A oposição à gestão Ratinho Júnior aponta descumprimento da decisão do Supremo. No despacho, o ministro Flávio Dino suspendeu os "próximos passos administrativos" da privatização da estatal paranaense de tecnologia da informação.
OUTRO LADO. Procurado, o governo do Paraná alega coincidência de datas e diz que a negociação foi anterior à decisão do ministro. O Executivo local afirma ainda que vem cumprindo a ordem judicial do STF.
COMBINADO. O partido Novo decidiu ontem que apoiará a campanha à reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do governo Bolsonaro, que era cotado para se candidatar ao governo estadual, disputará uma vaga no Senado. Participaram da conversa o presidente estadual do Novo, Fernando Meira, Ricardo Salles e o deputado estadual Leonardo Siqueira.
PASSADO. Nas eleições de 2022, o Novo concorreu ao governo paulista, com a candidatura do ex-deputado Vinicius Poit. Em contrapartida ao apoio, Tarcísio vai apoiar candidatos a deputado federal pelo partido.
PRÓPRIO UMBIGO. Insatisfeitos com o comando de Antonio Rueda no União Brasil, pelo menos 20 dos 58 deputados e 5 senadores da bancada avaliam deixar a sigla na janela partidária. Novo, PL, PSD e PSDB negociam as filiações.
MARTELO... Acontece hoje o leilão da Rota Mogiana, composta por rodovias entre a região de Campinas (SP) e a divisa com Minas Gerais. Quatro empresas manifestaram interesse, e o grupo que assumir a concessão terá de estabelecer novas cobranças de pedágios já a partir de julho.
...BATIDO. De acordo com a Secretaria de Parcerias e Investimentos paulista, a nova concessão já estará submetida ao modelo de padronização da tarifa quilométrica, a partir de julho, e o valor dos pedágios terá redução de até 29%. A maior queda de valor será em Jaguariúna.
PRONTO, FALEI!
Edson Fachin Presidente do STF
"Solução para ?penduricalhos' é inadiável e traz à tona responsabilidade fiscal. Exigirá esforço dos três Poderes. Trabalhos sobre regra transitória estão em curso."
CLICK
Mara Gabrilli Senadora (PSD-SP)
Entregou a Linamara Rizzo Battistella a Comenda Ceci Cunha, prêmio voltado a mulheres que transformam a gestão pública. Sua atuação é em reabilitação.
(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto e Leticia Fernandes)