Coluna do Estadão: Após Justiça mandar ocultar R$ 62 bi de dívidas, corregedor questiona 9 TJs
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, ordenou que tribunais de Justiça de nove Estados adotem medidas para combater a ocultação de dívidas de consultas públicas do mercado de crédito. Como mostrou a Coluna, a Justiça mandou esconder, nos últimos cinco anos, pelo menos 2,9 milhões de dívidas, que somam R$ 62,1 bilhões, segundo levantamento dos Cartórios de Protesto do Brasil. Nesses casos, a dívida segue ativa, mas não é exibida, o que camufla devedores. A decisão de Campbell, assinada no último dia 26, atinge os tribunais de Justiça de São Paulo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas e Pará. Eles devem obrigar entidades de análise de crédito a informar previamente sobre decisões que levem à ocultação de dívidas.
DE OLHO. Os tribunais também terão de reforçar o monitoramento de processos que busquem ocultar dívidas de consultas públicas e comunicar a Corregedoria Nacional de Justiça sobre os casos. Segundo o ministro, a chamada "indústria limpa nome" "representa grave ameaça à segurança jurídica e à higidez do ambiente de crédito no País".
BLACKOUT. O corregedor de Justiça, Mauro Campbell, disse ainda que "a ocultação fraudulenta de registros de protesto e de inadimplência, por meio de liminares obtidas de forma ardilosa, gera um ?apagão de dados' que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica".
RADAR. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação sobre o caso em 2023. Na época, eram alvo tribunais de Justiça de quatro Estados: São Paulo, Piauí, Paraíba e Pernambuco. Desde então, outras cinco Cortes entraram na mira do CNJ.
PLANO. A oposição quer esvaziar a proposta de fim da escala trabalhista de 6x1, principal bandeira eleitoral de Lula. Uma das ideias é incluir no texto um longo período de transição para reduzir a jornada de trabalho. O plano é atacar tanto a PEC que tramita na CCJ da Câmara como o projeto de lei que o governo quer mandar ao Congresso Nacional.
DEMORA. Parlamentares também cogitam apresentar emenda para que a jornada de trabalho seja reduzida em apenas uma hora por ano. Assim, a escala almejada pelos governistas só seria alcançada por volta de 2034, daqui a dois mandatos presidenciais.
AÍ, NÃO. Outra possibilidade seria impor o trabalho remunerado por hora no Brasil, como nos Estados Unidos. Seriam tantas alterações que, na prática, o Legislativo passaria a discutir uma nova reforma trabalhista, o que não teria respaldo em ano eleitoral.
TROCA-TROCA. Antes mesmo da abertura da janela partidária, no dia 5, que permite a mudança de sigla sem risco de perda de mandato, 48 deputados federais já tinham trocado de legenda, um total de 9,4% da Câmara. A centro-direita foi a maior beneficiada.
ADEUS. Levantamento do cientista político Murilo Medeiros mostra que o Republicanos foi quem mais ganhou novos membros (8), seguido por PSD (5) e PP (3). O PL dos Bolsonaros teve baixa de 12, considerando perdas e ganhos pré-janela. Até 3 de abril, a migração ainda vai mudar muitos quadros.
PRONTO, FALEI! Manoel de Andrade Presidente do TCDF "A negociata BRB-Master é uma das mais tenebrosas lesões ao patrimônio público da história do País e merece exemplar responsabilização dos envolvidos."
CLICK Tatiana Prazeres Secretária de Comércio Exterior Participou de encontro com o ministro das Relações Exteriores da Nova Zelândia, Winston Peters, que chefia a visita de delegação comercial ao Brasil.
(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto e Leticia Fernandes)