Código de conduta para ministros do STF busca fortalecer Judiciário, diz signatária da proposta
A proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) ao presidente da Corte, Edson Fachin, tem como objetivo fortalecer o Judiciário e recuperar a confiança da sociedade na instituição. A avaliação é da cientista política Maria Tereza Sadek, uma das signatárias do documento.
Em entrevista ao Estúdio CBN, Sadek afirmou que a iniciativa surge em um momento de desgaste inédito da imagem do Judiciário. “Nosso Judiciário nunca teve uma avaliação por parte da população tão ruim quanto está tendo agora”, ressalta.
Segundo ela, o Código - elaborado por ex-ministros do STF e juristas - busca explicitar condutas que não devem ser adotadas por integrantes da Corte. Entre os pontos previstos, estão restrições a julgamentos envolvendo parentes de ministros, manifestações político-partidárias, uso de jatinhos e participação em eventos que possam comprometer a percepção de imparcialidade. Para Sadek, a transparência é central.
“A transparência, eu diria, que é o melhor remédio que existe para tudo”, afirmou.
A cientista política destacou que o Supremo não é fiscalizado por nenhum órgão externo, o que exige cuidado redobrado. “O Supremo Tribunal Federal, a rigor, não é controlado por ninguém. Ele está acima de todos os demais órgãos. Isso implica num risco ponderável”, disse, ao defender que regras claras ajudam a conter excessos.
Caso Master
Questionada sobre casos recentes envolvendo ministros da Corte, Sadek afirmou que, se o Código já estivesse em vigor, determinadas condutas não seriam aceitáveis. “Mesmo que o advogado não estivesse presente, ele não pode aceitar uma carona de alguém que tem um processo no Supremo”, disse, ao comentar a viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru. No jatinho, com o magistrado, estava um advogado do caso Banco Master - do qual o ministro é relator.
Sobre a postura do presidente do STF diante da crise envolvendo o caso Banco Master, a cientista política avaliou que Fachin enfrenta um cenário difícil. Ela observou, no entanto, que houve uma mudança de tom nas manifestações públicas do presidente da Corte. “Na primeira nota, ele falou que o comportamento do ministro Dias Toffoli era regular. Depois disso, ele disse que vai enfrentar as situações”, disse.
“A democracia não acaba por um golpe externo, mas por uma corrosão interna (...). Nós não podemos permitir que uma instituição tão fundamental como o Judiciário acabe sendo corroída por dentro do próprio Judiciário", afirmou.
A cientista política reconheceu que o Código de Conduta não é uma solução para todos os problemas do sistema de Justiça, mas defendeu a proposta como um passo inicial. Segundo ela, a implementação da medida depende de pressão da sociedade e do papel da imprensa.