Código de conduta no STF, transparência e reforma tributária: o que defendem os manifestos divulgados por empresários, entidades e sociedade civil

Reforma do Judiciário, apuração de denúncias no caso do banco Master com imparcialidade e defesa da integridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo manutenção da Reforma Tributária. Diferentes manifestos e posicionamentos, além de uma carta enviada aos candidaatos a presidente, divulgados por grupos empresariais, juristas e entidades da sociedade civil abordam a crise institucional e propõem medidas para que o país atravesse esse período cumprindo o que está previsto na Constituição. Veja os principais pontos: Bastidores: Entenda os movimentos de cada um na escalada da crise no STF Sobre a PF: Fachin cancela sessão do plenário do STF após disputa de decisões entre Dino e Mendonça Manifesto "Pela Lei e pelo Brasil" Assinado por mais de 150 lideranças entre economistas, como Armínio Fraga, Pérsio Arida e Gustavo Franco, empresários como Luiza Helena Trajano, e personalidades como Luciano Huck, o documento destaca que as citações no caso Banco Master alcançam integrantes do STF, cúpulas da Polícia Federal, do Ministério Público, do Congresso. Eles cobram uma investigação "completa, célere e independente" sobre as suspeitas levantadas no STF e o afastamento preventivo de qualquer autoridade formalmente investigada ou suspeita. Defendem ainda a adoção urgente de um código de conduta para as cortes superiores e criação de órgãos de investigação/acusação; O texto reafirma que "ninguém pode estar acima da lei". Manifesto "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário" Articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) juntamente com OAB-RJ, OAB-PR, UNE, Transparência Brasil, e Comissão Arns, entre outras instituições exige que o Plenário do STF analise as acusações e suspeitas em discussões livres, públicas e presenciais, afastando autoridades suspeitas ou interessadas do processo decisório. Também propõe mudanças profundas no sistema de Justiça, incluindo a criação de um Código de Conduta para o STF; ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição de magistrados; fixação de mandato para ministros do STF; redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e limitação das decisões monocráticas e dos julgamentos virtuais. Manifesto à Nação Brasileira Liderado pela Federação das Inústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de Associações Comerciais, Fecomércio, Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando mais de 1.400 entidades do setor produtivo o documento aponta uma crise profunda centrada no STF e exige que o Plenário do órgão examine os fatos em sessão pública com absoluta urgência, sem corporativismo ou subterfúgios. O texto lembra que a legitimidade dos juízes decorre da imparcialidade e transparência, cobrando que todos se submetam ao rigor do Direito. Confederação Nacional da Indústria (CNI): "Não vamos desistir do Brasil" Assinado por seu presidente, Ricardo Alban, a CNI defende a estabilidade institucional e econômica do país e alerta que as crises políticas em Brasília não podem travar o desenvolvimento econômico do país, a competitividade ou a geração de empregos. O texto pede que os poderes públicos se concentrem em metas fiscais e políticas econômicas estruturantes para garantir investimentos e defende que o enfrentamento da crise ocorra de forma justa, imparcial e sem influência político-partidária. Carta defendendo a Reforma Tributária A carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência nas eleições de 2026 foi assinada por um grupo de 98 empresários, economistas, tributaristas, advogados e políticos para defender a continuidade da reforma tributária do consumo. Alguns presidenciáveis defenderam, durante a campanha, adiamento da reforma, mudanças nas regras e até mesmo a suspensão do texto. O documento solicita formalmente o apoio dos presidenciáveis para assegurar a efetivação da reforma, enfatizando que ela é uma conquista do Estado brasileiro, e não uma pauta de um governo ou partido específico. Defende que divergências pontuais sobre o modelo não justificam interromper a transição ou reabrir a discussão estrutural. O grupo reconhece a existência de custos de adaptação, mas pondera que os benefícios de longo prazo são inequivocamente positivos e que aperfeiçoamentos podem ser debatidos ao longo da implementação Aponta que o novo regime tributário corrige distorções do sistema anterior, que prejudicavam a produtividade, a competitividade e a capacidade de crescimento da economia brasileira. O principal alerta dos signatários é que qualquer tentativa de suspensão ou revogação trará grave insegurança para as empresas, para a União, estados e municípios que já realizam investimentos e ajustes para se adequar ao novo sistema .