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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, vai apresentar na próxima semana uma lista com 10 regras de conduta aos juízes eleitorais.

Ao Jornal da CBN, o jurista Carlos Vilhena afirmou que os princípios que vão passar a pautar a atuação da Justiça Eleitoral são muito semelhantes aos que já se aplicam aos juízes de primeira instância e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. No caso do STF, no entanto, há algumas 'peculiaridades'.

'A primeira delas é uma altíssima exposição a casos controvertidos. A segunda coisa é que ele é um tribunal muito pequeno e que, portanto, a gente tem que tomar algum cuidado para que as partes não queiram manipular o tribunal. Às vezes, cria-se uma situação para constranger um ministro para tirá-lo do julgamento'.

Segundo o jurista, os juízes eleitorais tendem a ser mais receptivos a um código de conduta do que os ministros do Supremo, que ainda lidam com os efeitos de um período considerado traumático. Ele lembra que o STF se tornou alvo de ataques a partir de 2018, o que levou a Corte a adotar uma postura mais defensiva.

'É necessário que esses juízes, em alguma medida traumatizados pelo período anterior, vejam da importância da adoção de um código de conduta para aumentar a sua própria autoridade. O código de conduta é voltado para proteger a integridade do Supremo e, consequentemente, a sua autoridade'.

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