CNJ suspende concurso de cartórios em Minas Gerais por suspeita de irregularidades
A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso para cartórios de Minas Gerais após identificar indÃcios de irregularidades no processo seletivo. A decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem efeito imediato, interrompendo o andamento do certame organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Segundo o CNJ, há inconsistências que podem comprometer a legalidade e a transparência do concurso, o que motivou a medida cautelar. O caso ainda será analisado pelo plenário do órgão, que decidirá se mantém a suspensão ou se determina ajustes para a continuidade do processo. Na semana passada, a coluna de Lauro Jardim revelou que as irregularidades teriam afetado a distribuição de vagas para cotistas negros e com deficiências.
Entre os principais pontos levantados estão possÃveis falhas na condução do certame e no cumprimento das normas que regem concursos para delegação de serviços extrajudiciais. A Corregedoria avaliou que os problemas identificados são suficientes para colocar em dúvida a lisura da seleção.
O concurso havia avançado recentemente, com publicação de locais de prova e confirmação de inscrições para etapas previstas em abril. Com a decisão, o cronograma fica interrompido até nova deliberação do CNJ.
O órgão informou que o TJMG e a Consulplan, banca responsável pelo certame, têm prazo de 10 dias corridos para prestar informações detalhadas sobre a cadeia de custódia das provas, a composição e os vÃnculos da Comissão Examinadora, as regras de compliance adotadas e as irregularidades apontadas no procedimento licitatório.
A suspensão tem caráter administrativo e busca evitar prejuÃzos aos candidatos e à segurança jurÃdica do processo. Não há, por ora, definição sobre nova data para retomada do concurso.