CNJ arquiva pedido de deputado para investigar ligação de Toffoli com resort Tayayá
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o pedido apresentado por parlamentar para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fosse investigado sobre eventual infração por elo entre o magistrado e o resort Tayayá.
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O pedido feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) foi encaminhado à Corregedoria Nacional da Justiça. No ofício, o parlamentar solicitou a instauração de procedimento para apurar uma “possível infração disciplinar” de Dias Toffoli após irmãos do ministro venderem resort para fundo ligado ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel.
O corregedor, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell , decidiu pelo arquivamento do pedido, citando que já há entendimento de que o CNJ não tem jurisdição para investigar o Supremo. Na prática, é um vício de origem do pedido, que já nasce inválido. Procurado, o CNJ disse que o processo está sob sigilo.
O deputado federal solicitou uma investigação de Toffoli à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido semelhantes na semana passada.
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Na decisão pelo arquivamento, Gonet afirmou que os fatos narrados já estão em análise no âmbito do STF, com acompanhamento regular da própria Procuradoria-Geral da República. Para o chefe do Ministério Público, não há providência adicional a ser tomada pela PGR neste momento, o que levou ao arquivamento da representação.
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A decisão ocorre em meio a um ambiente de desconforto em relação à condução das investigações envolvendo o Banco Master por Dias Toffoli, o que tem gerado críticas públicas à atuação do ministro e incômodo de alguns de seus pares nos bastidores do STF.
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