CNJ aposenta juiz que teve 'relação íntima' com advogado de facção e não declarou suspeição
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de revisão disciplinar e manteve a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto aplicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A maioria dos conselheiros considerou que o magistrado deveria receber a punição máxima aplicável à classe por não se declarar suspeito ao julgar um processo de um advogado com quem teve um relacionamento.
Entenda: O que diz a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara
CNJ abre apuração após juiz pedir remoção de foto de mulher com trajes de religião de matriz africana de fórum na Bahia
Em outubro de 2024, o TJPB aplicou a pena ao então titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga por violação aos princípios da imparcialidade, do decoro e da moralidade pública. A Corte considerou que Ferreira Neto subverteu a ordem processual e beneficiou o advogado, investigado por elos com membros de uma facção criminosa. Interceptações telefônicas analisadas pelo Ministério Público mostraram que faccionados se referiam ao advogado como alguém muito próximo do juiz e capaz, com isso, de afetar processos criminais contra os criminosos. Juiz e advogado viajaram juntos.
— A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante, sob pena de comprometer a dignidade da função pública — disse o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O voto do corregedor nacional divergiu da análise do relator do processo, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que avaliou parcialmente procedente o pedido da defesa de Ferreira Neto e defendeu a aplicação de punição menos branda, a remoção compulsória. Para Rabaneda, não ficou comprovado que o juiz tenha concentrado investigações criminais em sua unidade em benefício do advogado.
— Há divergência parcial entre as conclusões do tribunal e as provas produzidas — disse ele, para quem, no entanto, o magistrado deveria ter se declarado suspeito no caso, já que conhecia o advogado.
A defesa de Ferreira Neto alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso. O advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos negou qualquer favorecimento, disse que acusação contra seu cliente teria base numa "pseudo-relação homoafetiva casual" e sustentou que o juiz e o advogado teriam apenas participado juntos de um congresso.
— O magistrado foi julgado por sua opção sexual, e não pelos atos que praticou — afirmou Mattos, em declarações reproduzidas pelo site Migalhas.
O corregedor nacional disse não ter vislumbrado conduta homofóbica do Tribunal de Justiça da Paraíba e destacou que a proximidade do juiz com o advogado configurava violação ao Código de Ética da Magistratura. Para ele, as infrações cometidas comprometeram de forma grave a imagem da classe.
Os conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Jaceguara Dantas da Silva, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim e João Paulo Schoucair, além do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, acompanharam o voto de Campbell Marques. Foram voto vencido os conselheiros Rodrigo Badaró, Alexandre Teixeira e Fábio Esteves, que defenderam penalidade de disponibilidade. Já o relator Rabaneda foi acompanhado pelo conselheiro Marcello Terto.