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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento de controle administrativo após o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pedir a retirada de fotografias expostas no fórum Clemente Mariani, na cidade baiana de Camaçari, alegando que a presença de um retrato de mulher negra com vestes ligadas a religiões de matriz africana não condiz com a laicidade (separação entre o Estado e as instituições religiosas) disposta na Constituição. O documento enviado à direção da comarca gerou revolta nas redes sociais, levantando debates sobre racismo religioso.

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A fotografia mencionada no documento, que foi protocolado em 20 de fevereiro, exibe uma mulher negra, a chefe de cozinha baiana Solange Borges, que atua no restaurante Culinária de Terreiro, citado no ofício como "Comida de Terreiro". Ela aparece com roupa branca e turbante, sorrindo e segurando alguns cordões no pescoço. A cozinheira e o Instituto em Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras entraram com representação no CNJ contra o magistrado.

— Revoltante o pedido deste juiz. Estou aqui afirmando, categoricamente, que este juiz é preconceituoso, porque nessa foto não tem nada que faça ele afirmar que se trata de uma mulher de religião de matriz africana — afirmou Marinho Soares, doutor em Direito pela UFBA e advogado, em um vídeo postado em seu Instagram sobre a solicitação do magistrado.

No documento enviado à direção do fórum, o juiz alega que constatou no térreo do edifício "uma exposição fotográfica incluindo o retrato de uma personagem vinculada a religião de matriz africana". "Procedimento que não me parece condizente nas instalações deste prédio público, onde circulam partes, advogados e servidores públicos que professam diferentes matrizes religiosas", continua.

Mulher retratada rebate nas redes

— Nesta foto, tem uma mulher preta sorrindo. E uma mulher preta sorrindo é um ato revolucionário. Sabe como querem a gente? Querem a gente chorando em cima dos corpos dos nossos filhos, e isso não está acontecendo neste momento. Nós estamos na perspectiva de lançar um livro, onde nós estamos no centro — disse a própria Solange, em um vídeo postado ontem em seu Instagram, em que exibe o quadro retirado do fórum após o pedido do juiz.

A chefe de cozinha também é escritora e está se preparando para o lançamento do livro "Festival do dendê".

Exposição Gente é Pra Brilhar

Acervo pessoal/ Cesar Augusto Borges de Andrade

O retrato compunha a exposição "Gente é pra brilhar", de autoria da juíza e fotógrafa Fernanda Vasconcellos Símaro, que também atua na comarca. No painel que anuncia o nome da mostra, a magistrada explica a exposição: "Quando a Justiça se volta para a sua gente, ela se reconhece e encontra o sentido da sua existência". A iniciativa exibe diversas fotografias de cidadãos de Camaçari. Procurada pelo GLOBO, a juíza optou por não se manifestar.

Entre esses registros, outro retrato chamou a atenção de quem debateu o caso nas redes sociais: o que exibe uma idosa negra segurando uma imagem de Santo Antônio no colo.

— Ladeada a essa foto, tem a foto de uma outra mulher negra segurando uma imagem de Santo Antônio, um santo da Igreja Católica. Então, eu estou afirmando que esse juiz, além de ser preconceituoso, ele praticou racismo religioso. Eu espero que o Tribunal de Justiça (da Bahia) coloque esse juiz no lugar dele — disse ainda o advogado Marinho Soares.

O TJBA foi procurado sobre o caso, mas não se manifestou até o momento.

Retrato da exposição Gente é Pra Brilhar em que uma mulher segura uma imagem de Santo Antônio

Reprodução/redes sociais

Já o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, que chegou a enviar, na última semana, mais um ofício solicitando a remoção integral da exposição de Fernanda Vasconcellos Símaro, alega que a sua solicitação não foi racista e que não tem nada contra Solange Borges, a chefe de cozinha retratada no quadro removido do fórum.

— A exposição já está acontecendo há mais de quatro meses. O fórum é um espaço público, dedicado ao Judiciário. Então, a exposição, que é de interesse privado, deve ser realizada em um espaço privado. Não tenho nada contra o restaurante (Culinária de Terreiro, em que Solange trabalha), inclusive sou cliente. E, independentemente de também ter santo católico, tem que ser retirado tudo. Tem colegas de diversas religiões, evangélicos, por exemplo, que não cultuam os santos expostos — afirmou o magistrado.

*Estagiária sob supervisão de Daniela Dariano

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