CNH: mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a renovação automática da habilitação
Mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem precisar comparecer ao Detran ou pagar taxas. A medida, em vigor desde o início de janeiro, beneficia condutores com bom histórico no trânsito e já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões à população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras restrições.
Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente, a renovação está sendo realizada por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Durante esse período, o condutor pode circular normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito.
A pasta informou que a renovação automática diária, com atualização no momento exato do vencimento, está em desenvolvimento e será implementada em breve. Nesse caso, a versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Confira as renovações por estado:
Renovação automática por estado
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
O benefício é válido para motoristas que:
Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses
Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Estão dentro do prazo regular de validade da CNH
A renovação automática é gratuita, mas tem regras específicas conforme a idade do condutor.
Quem fica fora da renovação automática da CNH?
A renovação automática não se aplica a todos. Ficam de fora:
Motoristas com 70 anos ou mais
Condutores com CNH vencida há mais de 30 dias
Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica
Motoristas com idade entre 50 e 69 anos que já utilizaram a renovação automática anteriormente