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Em dezembro de 2025, o Ministério dos Transportes disponibilizou, de forma gratuita, através da plataforma CNH do Brasil, o curso teórico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Desde então, a população do Rio já economizou R$ 108,8 milhões para no processo para emitir o documento, calcula o órgão. No período, 185.787 candidatos realizaram a formação sem custo no estado.

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Antes da nova política, o curso teórico – etapa obrigatória do processo de habilitação – custava, em média, R$ 585,75 no Rio de Janeiro. A medida visa a ampliar o acesso à primeira habilitação. Em todo o país, os brasileiros já economizaram R$ 1,8 bilhão com a iniciativa.

Redução de custos

De acordo com o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o país após o lançamento da CNH do Brasil. Antes, a quantia paga pelo processo completo para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, de 20 horas para duas horas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

Como solicitar a primeira habilitação

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Veja como funciona.

Abertura do processo: o primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Se você já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), precisa atualizá-lo.

Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. A seguir, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, carro e/ou moto, e a unidade federativa em que fará os exames e expedirá sua habilitação.

Curso teórico gratuito: com a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O material é totalmente digital, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. Após a conclusão do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Exame teórico: concluída a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.

Curso prático: após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.

Exame prático: o exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Emissão da PPD e acesso à habilitação digital: após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital da habilitação pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A CNH-e possui a mesma validade jurídica da versão impressa.

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